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Aprovado parecer que prevê demissão de servidor por assédio sexual

Aprovado parecer que prevê demissão de servidor por assédio sexual

Um parecer vinculante da Advocacia-Geral da União (AGU) estabelece que casos de assédio sexual deverão ser punidos com demissão em toda a administração pública federal. O novo entendimento foi assinado nesta segunda-feira (04/09) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. Com a aprovação presidencial, o parecer se estende...

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Cordeirópolis regulamenta lei de combate ao assédio sexual e moral no setor público

Cordeirópolis regulamenta lei de combate ao assédio sexual e moral no setor público

O prefeito de Cordeirópolis, Adinan Ortolan (MDB), assinou decreto que regulamenta a Lei 3.279/2022, que trata da prevenção e o combate ao assédio sexual e ao assédio moral na administração pública local. A lei é de maio de 2022, mas, na prática, começa a ser efetiva a partir desta regulamentação, que padroniza os procedimentos. Em...

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Prefeitura de Limeira cria núcleo para discutir assédio moral e sexual na administração pública

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A Prefeitura de Limeira criou um núcleo que vai promover uma discussão sobre assédio moral e sexual no âmbito da administração pública direta e indireta. O grupo será formado por seis pessoas que vão propor ações preventivas sobre o tema. A comissão foi criada pelo prefeito Mario Botion por meio de decreto publicado nesta quinta-feira...

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