A prefeita de Iracemápolis, Nelita Michel (PL), protocolou projeto de lei na Câmara que adequa a Estrutura Administrativa da Prefeitura e cria duas secretarias: de Infraestrutura de Meio Ambiente e também de Segurança Pública.
A proposta foi protocolada com pedido de tramitação em regime de urgência. As sessões ordinárias em Iracemápolis serão retomadas na próxima segunda-feira. Uma extraordinária foi realizada em janeiro, durante o recesso, porque havia prazo para votação do Estatuto do Servidor.
O projeto contém todas as pastas e a descrição de cargos. Na justificativa, é explicado que o “assunto tratado pelo referendado projeto é de fundamental importância para adequação da legislação organizacional com a atual realidade estrutural desta administração, bem como regulamentar de forma eficaz a emergencial situação do funcionalismo; buscando atender aos novos regramentos do ordenamento constitucional, evitando a burocracia desnecessária e dando agilidade em total interesse público”.
Questionada sobre o que efetivamente muda, a Prefeitura informou, por meio de nota, que “recebeu orientação de criar uma Secretaria de Infraestrutura de Meio Ambiente, por exemplo. Portanto, houve o desmembramento do que seria a Secretaria de Desenvolvimento, Meio Ambiente e Agricultura. Também cria a Secretaria de Segurança Pública”.
O aconselhamento ocorreu em reuniões com Secretaria Estadual, DesenvolveSP e outros órgãos para pastas específicas para Meio Ambiente e também Segurança Pública, o que poderá facilitar convênios e busca de desenvolvimento.
Os vereadores poderão deliberar sobre o projeto na próxima sessão. Nomeação de responsáveis pelas pastas ocorrerá após aprovação da Câmara.
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