O toque de restrição imposto pelo governo do Estado de São Paulo entra em vigor a partir das 23h desta sexta-feira (26) e vai até 5h. A medida vale neste horário até 14 de março.
E se alguém sair neste horário? O que pode acontecer?
O DJ falou com o diretor de Vigilância em Saúde de Limeira, Alexandre Ferrari, que esclareceu que o toque de restrição não impede o direito de ir e vir das pessoas, que é constitucional. “O que não pode é sair para qualquer tipo de aglomeração”, frisa.
Se precisar ir farmácia? Pode.
Ir à casa de algum familiar? Pode.
Ir ou voltar do trabalho. Também pode.
De acordo com Ferrari, as pessoas não serão abordadas nas ruas, ou os veículos. “Mas se estiverem a caminho de algum evento clandestino que venha a ser identificado, aí sim é possível”. Serviços essenciais, de assistência médica e farmácia, funcionarão neste período.
Mais uma vez, ele destaca que o foco da medida, que será reforçada pelas forças de segurança e fiscalização no município, são as festas ou encontros que podem ocorrer neste horário.
Todas as equipes de fiscalização da Prefeitura de Limeira seguirão com o trabalho que já é realizado, com foco em eventos que geram aglomeração e festas clandestinas. A Guarda Civil Municipal (GCM) também apoiará esse trabalho. Pelo Estado, a Polícia Militar e o Procon reforçarão a fiscalização.
Limeira foi reclassificada nesta sexta-feira para a Fase Amarela (veja aqui), mas as restrições da Fase Laranja seguem impostas. De acordo com o secretário de Assuntos Jurídicos, Daniel de Campos, não será necessário decreto municipal, uma vez que decretos anteriores já recepcionam as mudanças do Plano São Paulo e outras medidas do Governo Estadual, relacionadas à pandemia. Restaurantes e lanchonetes devem fechar as portas às 22h, sendo possível apenas o sistemas de delivery posteriormente.
Denúncias podem ser feitas pelos canais 153 (GCM), 190 (PM) e 0800 771 3541 (Pronto-SP).
Iracemápolis
Em Iracemápolis, a Prefeitura alertou que haverá fiscalização, conforme solicitado pelo Estado. O Governo Estadual determinou o endurecimento da fiscalização, colocando, inclusive, a Polícia Militar à disposição para apoio das ações.
Na próxima semana, a Prefeitura publicará o decreto em que se adequa à fase amarela. As novas regras passam a valer na segunda-feira. Portanto, neste final de semana, continuam a valer as regras atuais, que são as da fase laranja.
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