Durante o evento AMPPESP Fomenta 2021, promovido pela Associação dos Municípios de Pequeno Porte do Estado de São Paulo, entre 10 e 12 de novembro, a diretoria da associação, que é presidida por Adinan Ortolan (MDB), prefeito de Cordeirópolis, definiu uma lista de reivindicações com cinco itens que será direcionada às autoridades constituídas e aos pré-candidatos a governador de São Paulo e à presidência da República. A associação reúne representantes de 504 municípios com até 50 mil habitantes.
Nomeado de “Carta de Brotas”, em referência ao município que recebeu o evento, o manifesto cita que o momento é de retomada de discussões importantes para o futuro do Brasil e enumera cinco reivindicações.
Uma delas é a “Reforma do Estado”, onde os municípios pedem a redução da burocratização dos processos de controle interno e externo, dos processos licitatórios, de gestão de pessoal e de gestão de processos que oneram o custo administrativo da máquina pública e geram uma morosidade nos procedimentos, decisões e ações da administração pública, prejudicando toda a sociedade. “Para os pequenos municípios, a aplicação do mesmo regramento dos municípios grandes, dos governos estadual e federal acaba gerando um custo administrativo proporcionalmente maior. Nossa proposta é que haja por parte dos legisladores e dos órgãos de controle um regramento diferenciado para os municípios menores”, mencionaram.
Outra reivindicação é a reforma tributária, que, para os prefeitos, é necessária para incentivar o processo de retomada da industrialização do Brasil e reduzir a carga tributária. “Porém, essa reforma não pode retirar recursos dos municípios, aumentando as deformidades do Pacto Federativo em que as administrações municipais ficam com apenas 18% da carga tributária, mas atualmente são os grandes provedores de políticas públicas”, completaram.
A AMPPESP também menciona na carta a reforma nas políticas sociais, a valorização das pequenas cidades, por meio de desenvolvimento de políticas específicas para valorizar as pequenas cidades e manter a população nesses locais, especialmente os talentos mais jovens e a aprovação do ICMS educacional, para distribuição de 10% dos recursos do ICMS Estadual através de critérios que envolvam a melhoria dos resultados e dos processos educacionais dos municípios.
Para Ortolan, o evento foi uma oportunidade de trazer para perto dos prefeitos dos municípios de pequeno porte as ferramentas que os governos federal e estadual têm disponíveis. “Por meio da presença de grandes figuras da política, discutimos as principais visões para os caminhos que poderão levar a nossa sociedade nessa jornada rumo ao desenvolvimento das cidades e da nossa gente”, resumiu.
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