Nova lei cria formulário com 27 perguntas para polícia colher com vítima de violência doméstica

Nova lei cria formulário com 27 perguntas para polícia colher com vítima de violência doméstica

Com a proposta de identificar os fatores que indicam o risco de a mulher vir a sofrer qualquer forma de violência no âmbito das relações domésticas e familiares, foi sancionada nesta quinta-feira (06/05), pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei 14.149, de 2021, que institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco. A lei é resultado do PL 6.298/2019, da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), que recebeu parecer favorável em relatoria da senadora Leila Barros (PSB-DF) e foi recém-aprovado pelos senadores em votação remota. Para Leila, que rejeitou todas as emendas no Senado para impedir o retorno do projeto à Câmara, “essa...

Iracemápolis extingue voto secreto no Legislativo

Iracemápolis extingue voto secreto no Legislativo

Foi aprovado, em votação de segundo turno, o fim do voto secreto na Câmara de Iracemápolis. O assunto foi definido na última sessão ordinária, que aconteceu na terça-feira (4). Proposta de alteração na Lei Orgânica precisa de votação em dois turnos e, com a última discussão, o Legislativo deverá, a partir de agora, colocar em prática. A proposta é de autoria dos vereadores Alailson Gonçalves Rios (PSD), Claudio Cosenza Filho (PSDB), Carlos Eduardo de Souza Silva (PV) e do presidente Jean Carlos Ferreira (Cidadania). Pela legislação anterior, a escolha de vereadores em Iracemápolis para uma Comissão Representativa, por exemplo, é...

Comissão da OAB Limeira defende aprovação de projeto original para vetar fogos de artifício com barulho

Comissão da OAB Limeira defende aprovação de projeto original para vetar fogos de artifício com barulho

A OAB Limeira, por meio da Comissão de Meio Ambiente e Proteção ao Animal da 35ª Subseção da OAB/SP, emitiu nota em que defende a aprovação do projeto de lei original, em trâmite na Câmara Municipal, que proíbe ruídos ou sons de fogos de artifícios e artefatos com estouros ou estampidos, sem as emendas que tentam limitar o nível do barulho. A nota, assinada por Valdete Denise Koppe, presidente da comissão, e José Mauro Faber, presidente da OAB Limeira, pede que os vereadores rejeitem a emendas e a subemenda apresentadas ao projeto do prefeito Mario Botion, pois elas “vão de...

Projeto que proíbe rojões com estampido em Limeira volta a ser discutido hoje na Câmara

Projeto que proíbe rojões com estampido em Limeira volta a ser discutido hoje na Câmara

O projeto que proíbe rojões com estampidos em Limeira volta para discussão na sessão desta quinta-feira (6) na Câmara. Líder do Executivo na Câmara, Jú Negão (PV) informou que, desde segunda-feira, há assinaturas suficientes para o pedido de regime de urgência especial, que será analisado durante a sessão. Conforme mostrado pelo DJ, a proposta estava na programação da última sessão, na segunda-feira. Porém, foi prejudicada por emenda dos vereadores Ceará e Pastor Nilton, ambos do Republicanos. Eles sugeriram proibição dos rojões que ultrapassem ruídos de 120 decibéis, situação que causou revolta de grupos protetores de animais, entre eles, a Alpa....

Juiz condena Prefeitura de Limeira a indenizar por acidente que quebrou muro de casa e espalhou salgados na rua

Juiz condena Prefeitura de Limeira a indenizar por acidente que quebrou muro de casa e espalhou salgados na rua

O juiz Rudi Hiroshi Shinen, da Vara da Fazenda Pública de Limeira, condenou o Município a pagar indenizações por conta de um acidente provocado por uma tampa de “boca-de-lobo” aberta, ocorrido em setembro de 2019. O imprevisto fez o motorista perder o controle do carro e se chocar contra o muro de uma residência. Era início da noite quando um casal, que trabalha vendendo salgados e naquele momento iria fazer entrega, trafegava pela Avenida Dom Tarcísio Ariovaldo do Amaral, altura do Jd. Antônio Simonetti. Foi quando o homem, que conduzia o carro, passou sobre uma tampa de “boca-de-lobo” que estava...

Acordo deve ampliar transparência de dados sobre salários de membros do Judiciário

Acordo deve ampliar transparência de dados sobre salários de membros do Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a organização não governamental (ONG) Transparência Brasil assinaram hoje (4) um acordo para aumentar a transparência na divulgação de dados sobre os salários dos membros do Poder Judiciário. A cerimônia de assinatura foi realizada durante sessão de conselho.  De acordo com o CNJ, o acordo vai possibilitar maior acesso aos dados para combater a divulgação de informações falsas (fake news) sobre as remunerações, que causam desinformação sobre os valores recebidos por magistrados e servidores.  Para o presidente do conselho, ministro Luiz Fux, a medida permitirá maior participação social, por meio da prestação de...




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