Com fatura de energia de R$ 25 mil e aviso de corte, viúva vai à Justiça

Com fatura de energia de R$ 25 mil e aviso de corte, viúva vai à Justiça

O juiz da 3ª Vara Cível de Limeira (SP), Mario Sérgio Menezes, sentenciou nesta quarta-feira (27/3) uma ação declaratória de inexistência de débito de uma viúva que afirmou que sempre deixou os cuidados financeiros de sua residência ao seu cônjuge, falecido em junho de 2023. No mês seguinte, ela recebeu uma fatura de energia elétrica no valor de R$ 25.228,22 e aviso de corte informando suposta irregularidade. A mulher, então, foi à Justiça.Ela narrou nos autos que em momento algum tinha ciência de que havia um consumo irregular, muito menos de que estava sendo submetida a uma investigação de uma...

Confusão com ar-condicionado e balde leva consumidor à Justiça

Confusão com ar-condicionado e balde leva consumidor à Justiça

A Justiça de Limeira (SP) analisou, nesta quarta-feira (27/3), ação movida por um consumidor que processou a loja onde adquiriu um aparelho de ar-condicionado, que não lhe serviu. É que a empresa, ao pedir a devolução do equipamento, alegou ter recebido um objeto totalmente diferente: um balde. A compra do ar-condicionado portátil foi feita pela internet e o morador de Limeira pagou R$ 2 mil. Quando recebeu o produto, ele verificou que não se encaixava naquilo que precisava. Imediatamente, fez contato com a empresa para fazer a devolução e saber qual o procedimento correto. Uma funcionária orientou-o a empacotar o...

Acordo coletivo entre a Prefeitura de Limeira e servidores é assinado

Acordo coletivo entre a Prefeitura de Limeira e servidores é assinado

Em reunião na manhã desta quinta-feira (28/3), a Prefeitura de Limeira e os representantes dos sindicatos dos servidores municipais assinaram o acordo coletivo do funcionalismo público. A greve da categoria se estendeu por 9 dias e, com o avanço da negociação, os servidores voltaram ao trabalho. Os termos acertados foram: reajuste de 6,5% para toda a categoria; concessão de 10% a título de penosidade para as funções de merendeiro e auxiliar geral, que será incorporado ao reajuste de 6,5%; reajuste do vale-alimentação de R$ 600 para R$ 640 àqueles que têm o benefício e vale-alimentação aos demais que não recebem,...

Mulher livra casa de penhora por dívida de antigo dono ao provar registro em matrícula

Mulher livra casa de penhora por dívida de antigo dono ao provar registro em matrícula

Não basta comprar um imóvel. É necessário transferir a propriedade corretamente e registrar em matrícula. Só assim ele será, de fato, propriedade adquirida e impedirá qualquer problema futuro, como o que aconteceu com uma moradora de Limeira (SP) que, mesmo tendo feito tudo isso, precisou entrar nos autos de um processo judicial por meio de embargos de terceiros para provar que a casa era dela e não mais do homem que a vendeu e que estava sendo executado por dívida. Os embargos foram analisados nesta quarta-feira (27/3) pelo juiz da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, Marcelo Vieira. Os...




Campinas: Defensoria Pública obtém salvo-conduto definitivo para cultivo de cannabis a mãe de criança com autismo

Campinas: Defensoria Pública obtém salvo-conduto definitivo para cultivo de cannabis a mãe de criança com autismo

A Defensoria Pública de SP obteve, em decisão inédita na Justiça paulista, o salvo-conduto definitivo em favor da mãe de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para o cultivo de canabis para extração caseira do óleo para uso medicinal sem o risco de persecução penal. Até então, os salvo-condutos eram sempre concedidos pelo prazo de 1 ano, o que gerava insegurança à assistida, conforme descrito no relatório do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM) da Defensoria, que embasou o pedido. O caso ocorreu em Campinas.  No quinto pedido de renovação do salvo-conduto, o juízo finalmente acatou o pleito do...

Confusão com ar-condicionado e balde leva consumidor à Justiça

Confusão com ar-condicionado e balde leva consumidor à Justiça

A Justiça de Limeira (SP) analisou, nesta quarta-feira (27/3), ação movida por um consumidor que processou a loja onde adquiriu um aparelho de ar-condicionado, que não lhe serviu. É que a empresa, ao pedir a devolução do equipamento, alegou ter recebido um objeto totalmente diferente: um balde. A compra do ar-condicionado portátil foi feita pela internet e o morador de Limeira pagou R$ 2 mil. Quando recebeu o produto, ele verificou que não se encaixava naquilo que precisava. Imediatamente, fez contato com a empresa para fazer a devolução e saber qual o procedimento correto. Uma funcionária orientou-o a empacotar o...




 




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