A Prefeitura de Limeira encaminhou, na última quinta-feira (28/09) à Câmara Municipal, o projeto de lei que estabelece o Orçamento do município para o exercício de 2024. A peça prevê um total de R$ 2 bilhões em valores líquidos de receitas estimadas, o que inclui recursos de convênios e operações de créditos. Para 2023, o orçamento estimado havia sido de R$ 1,6 bilhão. O aumento será na ordem de 25% para o ano que vem.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o projeto que estabelece as prioridades orçamentárias e as metas que deverão ser atingidas no próximo ano, estimando as receitas – recursos provenientes de impostos e repasses dos governos Estadual e Federal – e fixando as despesas do município. Ela define como os recursos financeiros serão destinados para o custeio de investimentos nas áreas de saúde, educação, habitação, transporte, obras e em todos os demais serviços prestados pela Prefeitura.
Na justificativa, o prefeito Mario Botion cita que o projeto foi preparado diante de um cenário econômico que ainda se encontra num ambiente de expectativas, embora tenha apontado pequenos sinais de recuperação na conjuntura macroeconômica. “Diante desta postura, além das receitas correntes da municipalidade advindas dos impostos, taxas, contribuições e outras receitas, constam no montante das receitas estimadas os recursos correspondentes à convênios e congêneres, sendo eles estaduais ou federais, bem como as operações de créditos, respeitando também os respectivos desembolsos mensais previstos. Tal atitude tem o intuito de não superestimar as receitas orçamentárias, trazendo transparência e lisura à peça orçamentária, o que não significa que em hipótese alguma, o Poder Executivo medirá esforços na captação de novos recursos e investimentos”, justificou Botion.
A maior fonte de receitas continua sendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelo Estado com posterior repasse ao município, e que está diretamente vinculado à atividade econômica local. Para 2024, Limeira prevê arrecadar R$ 478 milhões com este imposto. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) vem na sequência, com R$ 242 milhões estimados para o próximo exercício.
Como ocorre em todos os anos, as pastas de Educação (R$ 456 milhões) e Saúde (R$ 354,4 milhões) são as quem mais concentram dinheiro, até mesmo para que as despesas obrigatórias mínimas previstas na Constituição sejam atendidas.
A Câmara Municipal terá R$ 44,9 milhões à disposição. A Secretaria de Obras tem estimativa de orçamento de R$ 232 milhões, sendo a terceira com mais recursos. A reserva de contingência estimada ficará em R$ 55,8 milhões, sendo R$ 20 milhões reservados ao Instituto de Previdência Municipal de Limeira (IPML).
Agora, o projeto tramitará pelas comissões, com rito especial na Comissão de Orçamento e Finanças, que realizará audiências públicas. Normalmente, o projeto é votado e aprovado em novembro, em dois turnos de votação, por se tratar de Lei Orçamentária Anual (LOA).
Foto: Diário de Justiça
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