A Câmara Municipal de Iracemápolis aprovou, na última segunda-feira, projeto de lei que prevê instalação de câmeras de monitoramento de segurança em creches e escolas públicas locais. A prefeita Nelita Michel (PL) já sancionou a medida, que virou a Lei 2.492/21 e foi publicada no Diário Oficial. De autoria do vereador William Mantz (Podemos), a lei obriga a instalação dos equipamentos e será considerado, de forma proporcional, o número de alunos e funcionários existentes na unidade escolar, bem como as características territoriais e dimensões do imóvel.
A legislação aprovada também detalha o local onde as câmeras serão instaladas: na entrada, nos pátios de convivência e dentro das salas de aula. “O equipamento apresentará recurso de gravação, devendo as imagens obtidas serem armazenadas por um período mínimo de dois meses”, prevê o projeto.
Ao apresentar a ideia, Mantz apontou que a medida trará segurança para os alunos e às famílias. “Atos e atitudes que atentam contra a segurança e a vida tornaram-se infelizmente uma triste realidade nas cidades e não é diferente em nosso município. São crimes praticados das mais variadas formas e que impactam no dia a dia de toda a sociedade, em especial aqueles que trazem consequências que atingem um grande número de pessoas, onde muitas famílias temem pela segurança, em especial das crianças que ficam expostas a este risco que tantos prejuízos vem causando a nossa sociedade. Nesse sentido, propomos a presente propositura, através de um clamor da sociedade por mais segurança e meios para combater a criminalidade e a violência”, disse, na justificativa.
Mesmo sancionada, a lei só vai entrar em vigor no primeiro dia do exercício seguinte ao de sua publicação, ou seja, em 2022.
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