O Ministério Público de São Paulo (MPSP) arquivou o inquérito civil que apurava o uso de carro oficial pertencente à Prefeitura de Cordeirópolis na campanha eleitoral de 2018. A investigação foi aberta após reportagem do jornal O Estado de São Paulo mostrar eventual uso do veículo em campanha do então candidato a governador Márcio França.
Após a notícia, o MP instaurou o inquérito e, como a reportagem não mencionou quais eram os agentes que utilizavam o automóvel, expediu ofício requerendo informações aos poderes Legislativo e Executivo. O primeiro negou que qualquer veículo de sua frota tivesse ido para São Paulo. Já a Prefeitura descreveu que, na data indicada, a vice-prefeita Fátima Celin e sua motorista foram para a capital paulista para tratar de questões ligadas ao Município.
O MP, então, requereu mais informações à vice-prefeita que, por meio de seu advogado, informou que utilizou o carro oficial para pleitear benefícios à cidade perante as autoridades estaduais, sobretudo com a deputada estadual Marcia Lia. Citou também que, enquanto estava em São Paulo, soube de um evento em um hotel onde estariam presentes inúmeras autoridades estaduais e federais, por isso decidiu ir ao local para realizar contatos profissionais e estreitar relações com outros políticos e conseguir recursos para Cordeirópolis.
À promotoria, Fátima informou ainda que permaneceu no evento por 15 minutos, pois havia muita gente e constatou que não seria possível realizar os contatos e ter as conversas profissionais que almejava. Ela juntou nos autos declaração assinada pela deputada Marcia Lia, demonstrando que esteve no gabinete dela, e ofício da mesma parlamentar comprovando êxito na obtenção de emenda no valor de R$ 100 mil. Também anexou nos autos comprovantes de ressarcimento dos valores gastos na viagem. Na época, o Executivo também instaurou procedimento administrativo para apuração da situação e o MP requereu dados do trâmite desse processo, que ainda não foram apresentados.
A promotora de Cordeirópolis, Aline Moraes, entendeu que a questão foi esclarecida. “Encerrada a colheita de elementos informativos aptos a elucidar a questão ora debatida, entendo que a investigação foi completa e não existem outras diligências a realizar. Nesse tocante, anoto a desnecessidade de se aguardar resposta da municipalidade ao último ofício expedido pela promotoria, haja vista a independência das instâncias. É o caso de arquivamento dos autos, em razão da inexistência de fundamento plausível para propositura de ação civil pública ou qualquer outra medida judicial ou administrativa”, justificou.
O pedido de arquivamento foi submetido ao Conselho Superior do MP e o relator Oscar Mellim Filho deu parecer para homologação. O voto dele foi analisado e acolhido pela 2ª Turma de Julgamento.
Deixe uma resposta