O Ministério Público (MP), por meio do promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, instaurou nesta sexta-feira (16) inquérito civil para apurar se a Prefeitura de Iracemápolis está cumprindo as medidas relacionadas ao Plano de Saneamento Básico que, como consequência, possibilitará o adequado fornecimento de água à população.
Na portaria, o promotor cita que recebeu informações da 5º Promotoria de Justiça de Limeira dando conta da instauração de inquérito para apurar possíveis interrupções no fornecimento de água no município, sobretudo no Jardim Aquários, e durante as diligências foi descoberto que a agência reguladora identificou a necessidade de que o Município cumpra as medidas elencadas no Plano de Saneamento.
A partir das informações, Bevilacqua instaurou o inquérito e pediu uma série de informações à Prefeitura. Entre elas, se já foi concluída a instalação da Estação de Tratamento de Água (ETA), obra que garantiria o abastecimento de água na cidade; se houve implantação de novos loteamentos no município a partir de setembro de 2019 e se foram realizadas obras de infraestrutura que permitissem o adequado fornecimento dos serviços de água e esgoto; se os serviços de fornecimento de água aos moradores de Iracemápolis é realizado de forma adequada, bem como se foram cumpridas as obrigações elencadas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com a Ares-PCJ, e se ocorreu alguma alteração no Plano de Saneamento Básico, além de outras informações.
O MP também requereu relatório do sistema de tratamento e fornecimento de água na cidade e quer saber se o sistema atende integralmente a demanda da população. O prazo determinado pelo promotor é de 30 dias para que o Município apresente as informações.
A Prefeitura de Iracemápolis informou ao DJ que terá, na próxima semana, uma reunião com o MP e com a Ares-PCJ. Após o encontro, emitirá seu posicionamento.
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