Pela primeira vez Limeira teve, nesta campanha eleitoral, candidaturas ao Legislativo com a proposta de mandato coletivo – quando um grupo de pessoas concorre a uma vaga no Legislativo.
As candidaturas coletivas não estão regulamentadas pela legislação. O registro de candidatura é feito no nome de uma pessoa, mas a promessa é de atuação coletiva, com decisões tomadas ouvindo todos os representantes.
As duas candidaturas coletivas de Limeira foram pelo PT. O Mandato Coletivo da Educação, formado por 5 pessoas (João Marcos Duarte sendo o nome na urna), recebeu 746 votos e alcançou a primeira suplência do partido. Caso a representante do PT na Câmara, Isabelly Carvalho, fique impossibilitada de exercer a função nas hipóteses previstas na legislação, é o Mandato Coletivo da Educação quem assume a cadeira.
A outra candidatura coletiva era formada pela dupla Camila Duarte (nome oficial na urna) e Amanda Trefft e recebeu 351 votos.
REGULAMENTAÇÃO
Estão em análise na Câmara algumas propostas que têm o objetivo de regulamentar as candidaturas e os mandatos coletivos. Por exemplo, uma proposta de emenda à Constituição (PEC 379/17), da deputada licenciada Renata Abreu (Podemos-SP). O texto permite a existência de mandato coletivo para vereador, deputados estadual, distrital e federal e senador. A regulamentação deverá ser feita por lei.
Já o Projeto de Lei 4475/20 estabelece regras para o registro de candidaturas coletivas ao Poder Legislativo e para a propaganda eleitoral delas. Segundo a proposta, no pedido de registro da candidatura, o candidato poderá indicar o nome do grupo ou coletivo social que o apoia, que será acrescido ao nome registrado por ele. Mas não pode ser registrado apenas o nome do coletivo, e não poderá haver dúvida quanto à identidade do candidato registrado.
Para o autor do projeto, deputado João Daniel (PT-SE), os mandatos coletivos fortalecem a ideia de uma democracia mais participativa e da política como um projeto coletivo.
“Nós precisamos construir uma política exatamente diferente do modelo tradicional. É fundamental que cresça e fortaleça a ideia e a importância da política como projeto coletivo, como projeto social, e não como projeto individual”.
Outra proposta sobre o tema em análise na Câmara (PL 4724/20), de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), cria a figura dos coparlamentares, que compartilham, com o parlamentar, o poder decisório, dentro de um mandato coletivo.
Entre outros pontos, a proposta estabelece que o pedido de registro de chapa de mandato coletivo deverá ser composto da documentação do candidato a parlamentar e dos candidatos a coparlamentar integrantes da respectiva chapa.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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