A Prefeitura de Limeira sancionou a lei recentemente aprovada na Câmara, de autoria da vereadora Lu Bogo (PL), que dá isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às mulheres doadoras de leite materno.
O objetivo é incentivar o ato, que pode ajudar a salvar vidas e, ao mesmo tempo, a contrapartida de isenção, conforme a autora, é uma forma de agradecimento.
Com a publicação da lei no Jornal Oficial do Município, a regra passa a valer. As mulheres doadoras de leite materno que colaboram com o abastecimento do Banco de Leite de hospitais pertencentes ao município de Limeira ficam isentas do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos municipais.
Para fazer jus à isenção, deverá ser comprovada ao menos uma doação de leite materno no período de 12 meses anteriores à abertura do prazo de inscrição para o concurso.
Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil
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