A Secretaria de Meio Ambiente de Limeira apresentou, em resposta a requerimento protocolado pela vereadora Tatiane Lopes (Podemos), um balanço de denúncias e aplicação de multas de pessoas por acorrentamento de animais, situação que configura maus-tratos. Só no primeiro semestre de 2021, foram 6 multas aplicadas.
Ao todo, a pasta recebeu 62 denúncias de animais acorrentados nos primeiros seis meses deste ano. No ano passado, marcado pela pandemia e medidas de restrições de circulação, foram 109 denúncias e, em 2019, outras 81.
Alguns casos deste ano foram registrados no Jd. Presidente Dutra, Belinha Ometto, Jd. Aeroporto e Colina Verde.
Além das 6 multas aplicadas neste ano, a pasta lavrou outras 5 no ano passado e mais 5 no ano de 2019, todas relativas à mesma situação de acorrentamento. Segundo a secretaria, em todas as denúncias enviadas pelo Sistema 156 da Prefeitura ao Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal, ao se constatar situações de maus-tratos, o tutor é advertido quanto à situação.
Também é dado um prazo para adequação, que é a retirada do animal da situação de maus-tratos, seja amarrado em corda curta, seja outra situação respaldada pelo Código Municipal dos Direitos dos Animais.
De acordo com a Prefeitura, a advertência é acompanhada pela equipe de fiscalização e, caso o tutor não adeque a situação, ele é multado, por meio do auto de infração. “Em todas as vistorias de denúncias, os tutores são orientados quanto à Guarda Responsável dos Animais”, esclareceu a pasta do Meio Ambiente.
Tatiane apresentou um projeto de lei para alterar o Código de Posturas e proibir, expressamente, o acorrentamento de animais domésticos em Limeira, como cães e gatos. A proposta está pronta para ser incluída na pauta de votação.
Foto: Pixabay
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