A perícia judicial que vai atestar as condições da Rodovia Dr. Cássio de Freitas Levy, que liga Limeira a Cordeirópolis, foi agendada para o dia 29 de agosto. O ponto de encontro será no pedágio, a partir das 10h. A pedido do perito, a Prefeitura de Limeira deverá providenciar interdição parcial da pista para a segurança dos trabalhos.
O procedimento foi determinado pela juíza da Vara da Fazenda Pública, Sabrina Martinho Soares. Além deste trabalho de campo, a perícia deve levantar se os valores arrecadados pela Prefeitura de Limeira com o pedágio, administrado por Limeira, foram utilizados para as finalidades previstas em convênio firmado entre as duas prefeituras.
O Município de Cordeirópolis pediu a perícia dentro da ação em que Cordeirópolis cobra a execução completa de um convênio firmado com Limeira para melhorias na via. Cordeirópolis quer uma avaliação completa sobre a conservação da rodovia, adequação técnica, sistema de drenagem, condições do pavimento asfáltico, bem como em relação à sinalização exigida pela legislação. A magistrada deferiu a produção de prova pericial e nomeou o engenheiro Márcio Mônaco Fontes.
Uma reunião virtual está marcada para o dia 28 de julho para que as partes apresentem os pontos técnicos relevantes à perícia. Antes, o perito solicitou que as prefeituras providenciem a entrega do projeto de pavimentação da rodovia, acessos implantados e melhorados, especificações dos materiais utilizados, memorial descritivo, relatório de manutenção e relatório financeiro do período entre 20/03/2018 e 20/12/2020.
Cordeirópolis decidiu ir à Justiça contra a Prefeitura de Limeira por conta de obrigações assumidas em acordo e não cumpridas em relação à rodovia. E como forma de garantia, solicitou o bloqueio do valor arrecadado na praça de pedágio no período de vigência do convênio (cerca de R$ 13,3 milhões). O pedido, porém, foi negado pela Justiça, tanto em primeira quanto segunda instância.
O convênio foi assinado em 2018 com o objetivo de melhorar a prestação de serviço ao usuário da rodovia. Nas cláusulas, havia a previsão de, em 6 meses, a Prefeitura de Limeira contratar estudo de viabilidade de concessão da estrada para a iniciativa privada e obras viárias numa espécie de contrapartida de Limeira, que fica com todo o valor arrecadado do pedágio.
Estavam previstas obras de recapeamento, conservação, instalação de guard-rail, melhorias nas condições de salubridade para os agentes que trabalham no pedágio e, até dezembro de 2018, obras de readequação viária em Cordeirópolis, com a implantação de um acesso ao Jd. Parati. As obras seriam custeadas com a arrecadação do pedágio.
Segundo a Prefeitura de Cordeirópolis, o Município de Limeira deixou de cumprir suas obrigações, o que gerou duas notificações. Limeira, no entanto, rebate esta afirmação e diz que tudo está em andamento conforme o acordo. No início de maio, Cordeirópolis anexou ao processo um relatório técnico que apontou diversas falhas em serviços oferecidos na rodovia, além de má conservação de pavimento e sinalização viária inadequada.
As duas prefeituras já apresentaram quesitos que devem ser respondidos pelo perito designado pela Justiça.
Foto: Reprodução
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