A Secretaria de Estado da Saúde publicou nesta quarta-feira no Diário Oficial do Estado resolução que garante repasse de recursos financeiros para municípios paulistas usarem no enfrentamento das demandas de assistências de emergência de saúde pública causada pelo Coronavírus. Na região, Limeira, Americana e Piracicaba vão receber juntas R$ 914 mil, sendo que Americana ficará com a maior fatia.
Na resolução, a pasta considera portaria do Ministério da Saúde que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos Estados e Distrito Federal. A portaria ministerial define que a utilização do recurso financeiro está condicionada à pactuação em Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Colegiada de Gestão do Distrito Federal, onde é estabelecido o montante aos municípios e a parcela sob gestão estadual, observados os planos de ação no enfrentamento da Covid-19.
Foi estabelecido o valor de R$ 68,5 milhões a serem repassados do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde de forma direta e regular, em parcela única, para auxílio no enfrentamento da epidemia por Covid-19. Na região, o repasse ficou dividido da seguinte forma:
Americana: R$ 550.476,45;
Piracicaba R$ 234.328,76;
Limeira R$ 129.500.
Conforme a Secretaria de Estado da Saúde, os valores somente podem ser usados para custeio das ações de saúde no enfrentamento da Covid- 19 e caberá ao gestor municipal de cada cidade apresentar a prestação de contas relativa à aplicação dos recursos financeiros, nas ações e serviços de saúde para o enfrentamento à epidemia.
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