A juíza da Vara da Fazenda Pública de Limeira, Sabrina Martinho Soares, deferiu o pedido de tutela provisória do Ministério Público (MP), que na semana passada moveu uma ação civil pública contra o Município de Iracemápolis por irregularidades no aterro. A ordem é para que a Prefeitura cesse imediamente a utilização irregular do local no que consiste a destinação de entulhos da construção civil e poda de árvores.
Além disso, a magistrada determinou que o Município apresente, no prazo de 90 dias, projeto que contemple a execução das medidas elencadas pela Cetesb, visando a integral recuperação do aterro e aponte o cronograma para a execução de tais medidas.
A ordem judicial é para que o Município de Iracemápolis seja notificado de forma urgente.
No último sábado, o DJ mostrou detalhes da ação movida pelo promotor de Defesa do Meio Ambiente, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua. A ação é oriunda de inquérito civil, que investigou as irregularidades ambientais. Desde 2014, a Cetesb constata que a municipalidade estava operando o aterro de forma regular quanto à disposição dos resíduos domiciliares, porém, foi identificada disposição inadequada de resíduos sólidos diversos (entulhos de construção e civil e outros) no local, o que levou à aplicação de auto de infração. Imagens e laudos foram anexados aos autos (leia aqui).
Foto: Diário de Justiça
Deixe uma resposta