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Justiça manda Iracemápolis cessar, imediatamente, uso irregular do aterro

A juíza da Vara da Fazenda Pública de Limeira, Sabrina Martinho Soares, deferiu o pedido de tutela provisória do Ministério Público (MP), que na semana passada moveu uma ação civil pública contra o Município de Iracemápolis por irregularidades no aterro. A ordem é para que a Prefeitura cesse imediamente a utilização irregular do local no...

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MP pede condenação de Iracemápolis por irregularidades em aterro

MP pede condenação de Iracemápolis por irregularidades em aterro

O Ministério Público (MP), por meio do promotor de Defesa do Meio Ambiente, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, moveu nesta semana uma ação civil pública contra o Município de Iracemápolis por irregularidades no aterro municipal. O promotor pede que a Justiça condene o Município à reparação dos danos ambientais constatados pela Cetesb no local. A ação...