A juíza Sabrina Martinho Soares, da 399ª Zona Eleitoral de Limeira, julgou aprovadas com ressalvas as prestações de contas do prefeito Mario Botion (PSD) e sua vice Erika Tank (PL), vencedores da campanha eleitoral de 2020.
A sentença foi assinada no final da tarde desta terça-feira (2/2). A magistrada seguiu as conclusões do relatório técnico da Justiça Eleitoral e o parecer do promotor Carlos Paulo Travain Filho, que opinaram pela aprovação com ressalvas.
A juíza entendeu que a prestação de contas foi instruída com os documentos exigidos pela Resolução 23.607/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O setor técnico apontou descumprimento quanto à entrega dos relatórios financeiros de campanha no prazo estabelecido pela legislação em relação a algumas doações recebidas. Também foram detectados gastos eleitorais realizados em data anterior à data inicial de entrega da prestação de contas parcial, mas não informados à época.
O atraso, no entanto, conforme o promotor, restringiu-se a um percentual irrisório dos gastos eleitorais informados (aproximadamente 1,23% do total).
“Em que pese terem sido apontadas impropriedades, tais falhas não comprometem, isoladamente, a regularidade das contas prestadas, mas tão somente geram ressalvas, razão pela qual acolho os pareceres da equipe técnica e do Ministério Público Eleitoral, os quais demonstraram inexistência de vícios de maior gravidade e repercussão sobre as contas”, concluiu a magistrada.
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