A Prefeitura de Iracemápolis ajuizou, na última quinta-feira (01/09), ação de cobrança contra a Ecosul Sustentabilidade, antiga prestadora de serviços de coleta de lixo, sediada em Porto Alegre (RS). O objetivo é cobrar a multa de R$ 41,9 mil aplicada pelo Executivo na rescisão contratual.
A Ecosul foi a vencedora da licitação em setembro de 2021 e iniciou os trabalhos de coleta de lixo e transporte até o aterro licenciado. No entanto, a fiscalização apontou diversos descumprimentos contratuais logo no início das operações e, mesmo com a notificação à empresa, os problemas persistiram.
Ao Executivo, a Ecosul argumentou que o vazamento de chorume nas ruas e o descumprimento da programação de coleta foram fatos isolados, provocados por fatos fortuitos ou causa maior em razão de falhas mecânicas dos veículos.
O Município, então, passou a fazer notificação extrajudiciais em que cobrava a correção dos serviços e a alertava sobre os riscos da rescisão contratual. A Ecosul não respondeu e a Prefeitura decidiu rescindir unilateralmente a parceria em 6 de abril deste ano, com a imposição de multa no valor de R$ 41.992,60 e aplicação de penalidade de suspensão do direito de licitar. A empresa nada respondeu às medidas.
Na ação, a Prefeitura de Iracemápolis pede apenas a cobrança da multa. A juíza da Vara da Fazenda Pública de Limeira, Sabrina Martinho Soares, determinou a citação da empresa para apresentação de contestação.
Enquanto rescindia o contrato com a Ecosul, o Executivo realizou nova licitação e, em junho passado, assinou contrato com a empresa Cleanmax para a coleta de lixo, no valor de R$ 1,8 milhão.
Foto: Reprodução
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