A Câmara de Limeira informou ao DJ que o projeto de lei de autoria do prefeito Mario Botion (PSD), que prevê a instalação do segundo hidrômetro em terrenos com duas casas autônomas, será apensado à proposta de Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), que tem o mesmo objeto e está pronto para ir ao plenário desde o ano passado.
Conforme mostrado pelo DJ (veja reportagem aqui), na semana passada a Prefeitura de Limeira mandou para a Câmara o projeto de lei para disciplinar “a individualização, mediação de consumo e cobrança de tarifa de água e esgoto em construções autônomas já consolidadas, mesmo que não regularizadas”.
Porém, há no Legislativo o projeto de Waguinho que “dispõe sobre a individualização, medição de consumo e cobrança de tarifa de água e esgoto em construções autônomas edificadas no mesmo lote no município de Limeira e dá outras providências”, ou seja, o do Executivo é semelhante ao do parlamentar, que já foi aprovado por todas as comissões e está à espera de votação.
Diante da semelhança, o DJ questionou a Câmara sobre o procedimento que será adotado e a Secretaria Legislativa informou que o de autoria do Executivo, de número 63/2021, será apensado ao de Waguinho, o 166/2020. O apensamento ocorre quando há projetos semelhantes tramitando e o mais recente é anexado ao mais antigo.
Neste ano, já ocorreu a situação de dois projetos de leis com o mesmo objeto serem protocolados na Câmara. Foi o caso das propostas que proíbem fogos de artifício com ruídos no Município, apresentadas pela Prefeitura e, logo em seguida, no mesmo dia, pela vereadora Tati Lopes (Podemos). Como o do Executivo foi protocolado na frente, ele seguiu a tramitação.
Deixe uma resposta