Promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) protocolaram denúncia na Justiça de Limeira, no início da noite desta sexta-feira (15/07), contra 10 envolvidos no caso que ficou conhecido como Fraude do IPTU. O Gaeco pediu o arquivamento das investigações em relação a dois por falta de provas de que agiam em conluio sabidamente.
São mais de 150 laudas que compõem a denúncia, baseada em relatório da Polícia Civil, que inclui diversos documentos, transcrições de quebras de sigilo telefônico, relatórios da Prefeitura de Limeira, entre outros. O conjunto probatório permitiu que o Ministério Público formasse convicção sobre a participação de cada um dos envolvidos, que passam de investigados para acusados.
C.B. – Ex-servidor comissionado. Foi servidor da Secretaria de Fazenda, na Divisão de Dívida Ativa, desligado de sua função em 20 de maio de 2021, quando foi contratado pela iiBrasil, empresa responsável pelo sistema tributário municipal. Por isso, detinha acesso de perfil “master” que permitia acessar os sistemas da Prefeitura. As alterações de cadastros foram feitas a partir de um login falso, em nome de uma mulher, com documentação de um homem. Investigações apontaram que C.B. foi o responsável pelo cadastro do login falso no Sistema Tributário ii-Brasil em meados no mês em que foi exonerado da Prefeitura e entrou na empresa.
Crimes imputados: organização criminosa; inserção de dados falsos em sistema de informação por 475 vezes; falsificação de documento público; uso de documento falso, falsidade ideológica; falsificação de documento particular e ameaças.
M.D.A. – Servidor efetivo, que acumulava função gratificada. A exoneração dos quadros efetivos depende de conclusão de processo administrativo. A função gratificada já foi retirada por meio de portaria. Foi Gerente da Divisão de Dívida Ativa da Secretaria Municipal da Fazenda. Apontado como responsável por parcelamentos de dívidas e consequentes baixas por cancelamento em benefício de outro denunciado [A.H.]. Conversas flagradas em interceptações ampliaram o conjunto probatório contra ele.
Crimes imputados: organização criminosa; inserção de dados falsos em sistema de informação por 475 vezes; falsificação de documento público; uso de documento falso; falsidade ideológica; falsificação de documento particular e ameaças.
S.A.S. – Ex-servidor comissionado na Secretaria de Administração. Participação com a solicitação de informações e relatórios de imóveis junto ao Urbanismo, mesmo sem qualquer relação com a atuação dele. Informações obtidas por eles na Habitação, de imóveis pelos quais não haveria quem reclamasse, foram utilizadas para direcionar alterações em benefício de dois outros denunciados.
Crimes imputados: Organização criminosa; inserção de dados falsos em sistema de informação por 475 vezes e uso e falsificação de documento público.
A.H. – Principal beneficiário com a transferência de titularidade dos imóveis que não teriam quem, em tese, reclamasse. Os imóveis de um idoso assassinado em 2014, no Jardim Piratininga, estavam no nome dele. A.H. é de Serra Negra.
Crimes imputados: Organização criminosa; inserção de dados falsos em sistema de informação. Falsificação de documento público e falsificação e uso de documento particular. Está foragido.
S.I.S. – Outro favorecido com a transferência de titularidade de imóveis. Morador de Campinas e está foragido.
Crimes imputados: Organização criminosa, inserção de dados falsos em sistema de informação e uso de documento público falso.
C.R.S. – Identificado em interceptação com estreita relação com os que, conforme o MP, se associaram para as fraudes.
Atuação na angariação de possíveis clientes.
Crimes imputados: Organização criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação.
E.G.D. – Identificado em interceptação com estreita relação com os que, conforme o MP, se associaram para as fraudes.
Crimes imputados: Organização criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação.
R.D.G. – Crime imputado: Organização criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação.
C.A.L.G. – Crime imputado: Organização criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação.
O.V.S. – Morador de Piracicaba. O nome dele aparece nas retiradas de procuração de cartório de Limeira referentes a imóveis do idoso assassinado em 2014, em benefício de A.H.
Crimes imputados: Organização criminosa; inserção de dados falsos em sistema de informação por 475 vezes. Uso e falsificação de documento público e falsificação de documento particular.
Arquivamento de investigação a dois
L.M.S. e D.A.L., ex-servidor comissionado na Secretaria de Urbanismo, tiveram pedido de arquivamento das investigações. Eles já tinham conseguido habeas corpus no Tribunal de Justiça. Com relação a eles, as apurações não indicaram a participação efetiva de ambos na organização.
O esquema foi identificado em meados de março, quando um servidor da pasta de Urbanismo identificou movimentações suspeitas no sistema. O caso foi denunciado pela própria Prefeitura de Limeira à Polícia Civil e Ministério Público que, com autorização da Justiça, organizaram a operação que prendeu 9 no dia 23 de junho. Os materiais apreendidos naquele dia também fizeram parte das investigações, que fundamentaram a denúncia.
Agora, o juiz do caso, Rogério Danna Chaib, da 1ª Vara Criminal de Limeira, analisará a denúncia e, se acolher, os envolvidos passam a ser réus em processo criminal que será instruído com as respectivas defesas.
Confira neste link a cobertura do caso desde a operação.
Foto: Diário de Justiça
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