Mais seis testemunhas devem ser ouvidas nesta quarta-feira (17) em nova audiência, a segunda de instrução, do caso que ficou conhecido como da Fraude do IPTU em Limeira. A audiência acontece novamente no salão do Plenário do Júri e está prevista para começar às 13h15.
Estão marcadas cinco testemunhas do juízo e uma de defesa. O DJ apurou que dos réus presos, dois deles devem ir ao Fórum Spencer Vampré, mas não deverão acompanhar os relatos das testemunhas do juízo. Os outros réus pediram dispensa, por meio de seus defensores.
O juiz do caso é o titular da 1ª Vara Criminal de Limeira, Rogério Danna Chaib. O magistrado comanda a instrução do processo contra os 10 acusados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, de integrarem esquema de fraude de cancelamento indevido de IPTU na Prefeitura de Limeira e transferências imobiliárias irregulares.
Dos 10 acusados, oito estão presos e dois seguem foragidos – S.I.S., morador de Campinas e favorecido com transferência de imóveis, e E.G.D., identificado em interceptação com estreita relação com os que, conforme o MP, se associaram para as fraudes.
Respondem ao processo e estão presos C.B., ex-servidor da Secretaria da Fazenda; M.D.A., servidor efetivo que ocupava o cargo de gerente de dívida ativa na Prefeitura; S.A.S., ex-servidor comissionado na pasta de Urbanismo; A.H., principal beneficiário de transferência de imóveis; C.R.S., que atuava em colaboração com o grupo; R.D.G., ex-servidor comissionado; C.A.L.G., corretor de imóveis, e O.V.S., morador de Piracicaba.
Os crimes pelos quais são acusados e respondem são: organização criminosa; inserção de dados falsos em sistema de informação por 475 vezes; falsificação de documento público; uso de documento falso, falsidade ideológica; falsificação de documento particular e ameaças. Apenas dois respondem por ameaça.
Paralelamente, a Polícia Civil abriu dezenas de inquéritos para apurar contribuintes que foram beneficiados com cancelamento indevidos de IPTU e outros tributos. Algumas destas investigações já foram arquivadas pela Justiça, a pedido do MP. Veja os últimos acontecimentos da fraude do IPTU neste link.
Foto: Diário de Justiça
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