Uma empresária e influencer digital em Limeira conseguiu, na Justiça, o direito de ser indenizada por danos morais após uma empresa de telefonia ter migrado, sem seu consentimento, dados do chip de seu telefone móvel para um fraudador. O recurso da empresa foi negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) nesta quinta-feira (19/01).
Segundo a ação movida pela influencer, um representante da empresa migrou os dados do chip de sua linha telefônica para outro chip em posse de um fraudador. O golpista invadiu sua conta e se passou por ela para ludibriar os seguidores.
A ação apontou que a situação foi resolvida com reclamação, mas ela ficou sete dias sem agendamentos no salão de beleza que possui, com perda de tempo para solução do entrave e prejuízos materiais e morais.
A migração dos dados foi feita por uma colaboradora da empresa de telefonia em Pindamonhangaba (SP). A recuperação dos dados veio após 7 dias, tempo necessário para ela ter acesso à conta vinculada de WhatsApp.
Em sua defesa, a empresa alegou que a fraude ocorreu por meio do WhatsApp e que houve culpa exclusiva da influencer por não observar as dicas de segurança disponibilizadas para evitar tentativas de fraudes por parte de terceiros. A versão, contudo, não foi aceita pelo tribunal. “A autora é empresária e ficou dias sem poder agendar horários de clientes, sofrendo evidentemente prejuízo imaterial com as aflições decorrentes da atitude negligente de preposta da ré, de tal arte que a sentença, neste tópico, também se mantém pelos seus próprios fundamentos”, apontou o relator Caio Marcelo Mendes de Oliveira.
A sentença da Justiça de Limeira foi mantida. Os prejuízos materiais não foram reconhecidos, mas os danos morais, sim. Foi fixado valor de R$ 12 mil a título de reparação. Cabe recurso à decisão do TJ.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Deixe uma resposta