Nova decisão do plantão Judiciário de Limeira neste domingo (5) determina que a Elektro restabeleça energia em condomínio de chácaras em Limeira no prazo de uma hora a partir da intimação, também sob pena de multa de R$ 100 mil por hora de descumprimento. O DJ mostrou mais cedo que o plantão Judiciário concedeu tutela de urgência semelhante para moradores do Jardim Morro Azul.
Neste caso do condomínio de chácaras, a situação piora para alguns moradores que dependem de poço artesiano para abastecimento de água e que, por sua vez, depende de energia para funcionamento. É a segunda vez em poucos dias que o mesmo condomínio recorre ao Judiciário para ter energia elétrica. Da primeira vez, quando saiu liminar no dia 25 de outubro, os moradores estavam 17 horas sem o serviço (leia aqui).
Desta vez, os moradores estão sem energia desde a última sexta-feira (3). Neste domingo, o juiz de plantão, Guilherme Lopes Alves Lamas, também deferiu a tutela de urgência por terem sido superados os prazos da Resolução Normativa 414/2010 da ANEEL. “Não há como se admitir tamanha inércia da concessionária de serviços públicos para a retomada do fornecimento, pois ela deveria ter se preparado para eventos extremos, com a contratação de mão-de-obra e equipamentos, uma vez que é fato notório a transformação climática por que passa o Planeta”, destacou.
O magistrado ainda advertiu a concessionária na decisão, informando que, se a Elektro não contestar, a ação será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
Foto: Banco de Imagens/CNJ
Deixe uma resposta