Dois projetos de leis protocolados nesta segunda-feira na Câmara de Iracemápolis envolvem conscientização e prevenção. Um deles, de autoria do vereador Ralf Silva (PL), cria o “Programa de Prevenção e Controle do diabetes e da anemia”, voltado para crianças e adolescentes matriculados na rede de ensino da cidade. O outro, de Claudinho Cosenza (PSDB), institui e define diretrizes para a política pública “Menstruação Sem Tabu”, de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos.
Caso aprovada e sancionada, a proposta de Ralf prevê diagnóstico precoce das doenças por meio de pesquisa nos estabelecimentos de ensino, além de esclarecer para evitar ou diminuir as graves consequências dessas doenças. Para ser colocado em prática, deverão ser adotadas as seguintes ações pelos estabelecimentos de ensino:
1 – identificação, cadastro e acompanhamento de crianças e adolescentes portadores do diabetes e da anemia;
2 – conscientização de pacientes, pais, alunos, professores e outras pessoas que desenvolvam atividades junto às escolas;
3 – fornecimento aos portadores do diabetes e da anemia, de alimentação adequada às suas necessidades especiais;
4 – oportunizar aos portadores do diabetes e da anemia a prática diária de exercícios físicos adequados às suas necessidades especiais;
5 – manutenção de dados estatísticos sobre o número de crianças e adolescentes atendidos pelo programa, suas condições de saúde e de aproveitamento escolar;
6 – abordagem do tema, quando da realização de reuniões com pais de alunos, como forma de disseminar as informações a respeito da doença, seus sintomas e gravidade, modos de identificação da hipoglicemia e a importância dos exercícios físicos e da reeducação alimentar na prevenção das complicações decorrentes das doenças, entre outras.
Conforme a proposta de Ralf, após o levantamento e com o número de crianças portadoras do diabetes e da anemia, faixa etária e do estabelecimento de ensino em que estão matriculadas, o objetivo é providenciar o fornecimento de alimentação diferenciada. “Os alunos com diabetes precisam do apoio e compreensão da instituição educacional para as medições do açúcar no sangue, alimentação nos horários adequados e administração de insulina. Neste contexto, o controle do diabetes pode ser melhor potencializado no ambiente escolar se os professores e auxiliares forem informados quanto à condição do aluno e quanto aos procedimentos necessários para auxiliá-lo no controle da doença”, informou na justificativa.
”Menstruação Sem Tabu”
A proposta de Claudinho Cosenza institui a conscientização acerca da menstruação e tem por objetivo a aceitação do ciclo menstrual feminino como um processo natural do corpo; a atenção integral à saúde da mulher e aos cuidados básicos decorrentes da menstruação e o direito à universalização do acesso, a todas higiênicos, durante o ciclo menstrual.
Se aprovado e sancionado, o projeto prevê a criação de programas, ações e articulação entre órgãos públicos, sociedade civil e a iniciativa privada, que visem ao desenvolvimento do pensamento livre de preconceito, em torno da menstruação; incentivo a palestras e cursos em todas as escolas a partir do ensino fundamental II; elaboração e distribuição de cartilhas e folhetos explicativos que abordem o tema “Menstruação Sem Tabu”; incentivo e fomento à criação de cooperativas, microempreendedores individuais e pequenas empresas que fabriquem absorventes higiênicos de baixo custo e distribuição gratuita de absorventes, pelo poder público, por meio de aquisição por compra, doação ou outras formas, mediante parcerias com a iniciativa privada ou organizações não governamentais.
Para o parlamentar, “a questão do tabu da menstruação e a falta de acesso aos absorventes higiênicos vão muito além da questão da evasão escolar feminina. Estima-se que metade da população feminina de países em desenvolvimento seja afetada pela falta de acesso a produtos para o período menstrual. Como alternativa, usam panos, meias, papel higiênico, jornal, entre outros”, justificou.
Os dois projetos de leis estão em trâmite na Casa e a constitucionalidade de cada um será analisada.
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