O vereador Marschelo Mesche (PSL) protocolou na Câmara de Americana projeto de lei que, caso aprovado e sancionado, obriga o Departamento de Água e Esgoto (DAE) da cidade a disponibilizar em seus canais de comunicação informações sobre fornecimento e interrupção de serviços públicos sob responsabilidade da autarquia. O parlamentar justifica que há constantes interrupções na distribuição de água no Município.
Pela proposta, a autarquia ficará obrigada a manter atualizadas informações sobre fornecimento irregular e interrupção dos serviços de distribuição de água e coleta de esgoto, bem como o bairro onde há ocorrência, o motivo da prestação anormal de serviço, as providências adotadas e tempo estimado para normalização. A divulgação das informações deverá ocorrer por meio redes sociais, sites e outros meios.
Mesche pede ainda, em caso de descumprimento, aplicação de penalidade que será definida na regulamentação da lei. “A redação do projeto de lei se dá em razão das constantes interrupções na prestação de serviços de distribuição de água na cidade de Americana, dessa mesma maneira uma das queixas mais frequentes, encaminhadas ao gabinete do representante popular autor desta propositura, é justamente a falta de informações precisas por parte do órgão público responsável pela gestão de distribuição de água na cidade”, mencionou.
A proposta irá passar pelas comissões da Casa.
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