Depoimentos colhidos pelos vereadores que integram a CPI do IPTU, na tarde desta terça-feira (23/08), revelam detalhes de operações intermediadas pelo corretor de imóveis C.A.L.G., que foi preso e é réu no processo sobre as fraudes de cancelamento de impostos na Prefeitura de Limeira.
Sérgio Ricardo Vieira de Souza procurou a CPI por iniciativa própria para esclarecer o imóvel atribuído à empresa Aquila Empreendimentos Imobiliários, que aparece na “lista dos 170” – uma das sócias é sua esposa.
A empresa possuía um terreno no Jd. Cidade Universitária e vendeu-o em 29 de julho de 2020. Na época, havia débitos junto à construtora do loteamento, obras a concluir e impostos em atrasos. O negócio foi intermediado pelo corretor C.A.L.G., preso e réu na Justiça pelo esquema das fraudes.
Na condição de compradores do imóvel, estão os filhos do corretor. Eles assumiram, por contrato, todas as responsabilidades sobre as pendências do imóvel. “Fomos surpreendidos com a notícia de que a empresa estava relacionada na lista e trouxe documentos para demonstrar a lisura do negócio”, disse o depoente.
Ao analisar os papéis, o vereador Everton Ferreira, relator da CPI, disse que as baixas nos impostos, consideradas irregulares pela Prefeitura de Limeira, ocorreram quase 2 anos após a venda, em 3 de fevereiro de 2022. O valor cancelado foi de R$ 11 mil.
O corretor também foi citado no depoimento de Cintia Bonatti. Ela relatou que, há aproximadamente um ano, sua casa estava à venda. Um dos corretores que sabia da disposição era C.A.L.G.. Ele fez contato com a contribuinte e informou que havia um interessado que desejava financiar parte da operação.
Para isso, era necessário quitar os débitos de IPTU em atraso e averbações. Ela preferia quitar à vista para acelerar o processo de venda do imóvel. C., que era corretor autônomo na época, lhe informou os valores.
A contribuinte entregou R$ 2,8 mil em dinheiro ao corretor dentro do imóvel e, dias depois, ele apareceu com um comprovante de quitação, dizendo que a casa estava apta para o financiamento. A dívida total era de R$ 3 mil. “Diante dos fatos, vou quitar minha dívida e verei o que fazer diante do prejuízo”, disse à comissão.
Condomínio Florisa
O contribuinte Fabio Marcelo Antony contou à CPI que adquiriu um lote no condomínio Florisa em setembro de 2019. A Prefeitura ligou informando que havia dívida pendente de 2017 e 2018. Ele fez contato com um representante da construtora STS, que o tranquilizou sobre o débito. Os carnês seguintes foram quitados e, para ele, tudo estava em ordem até o seu imóvel aparecer na “lista dos 170”. Um dos donos da construtora lhe telefonou dizendo que era para ele ficar tranquilo, porque a dívida pertencia à empresa e tudo seria pago.
Jessé Trigo Alves Coelho falou à CPI que adquiriu um lote no mesmo condomínio em 2020 e iniciou, no final daquele ano, a construção do imóvel. Quando deu início, foi até a Prefeitura e obteve uma certidão de que nada constava de débitos. O imóvel foi adquirido diretamente da STS. Conforme Everton, a baixa irregular de débitos na Prefeitura era relativa ao IPTU dos exercícios de 2017 a 2019, anteriores à aquisição feita pelo depoente. No sistema do Executivo, a baixa ocorreu em abril de 2021.
Representantes da construtora já foram convocados a prestar esclarecimentos à CPI. Segundo Everton, a comissão já listou um total de 55 imóveis que tiveram valores de IPTU cancelados. A conta “apagada” dos sistemas da Prefeitura totaliza R$ 554.140,22.
As oitivas de Flavia Aparecida da Silva e José Pedro Galina serão reagendadas. A CPI do IPTU volta a se reunir na próxima sexta-feira (26/08).
Veja os últimos acontecimentos da fraude do IPTU neste link.
Foto: Reprodução
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