O prefeito de Cordeirópolis, Adinan Ortolan (MDB) protocolou na última sexta-feira (29/04), na Câmara Municipal, projeto de lei que altera a legislação local referente à concessão do vale-alimentação aos servidores municipais, que terão mais alternativas para o recebimento.
A atual Lei 2.931, de 2014, prevê apenas que o pagamento deste benefício seja feito mensalmente por meio de cartão magnético. Os valores devem estar disponíveis aos funcionários públicos até o dia 10 de cada mês. Atualmente, 1.064 servidores recebem o vale-alimentação.
A Prefeitura quer incluir duas novas possibilidade de repasse do vale. Em situações consideradas esporádicas e emergenciais, o valor poderá ser creditado direto na conta bancária de titularidade do servidor.
Caso não haja a possibilidade do recebimento por meio de prestação pecuniária (dinheiro), o benefício também poderá ser concedido na forma de cesta básica.
Na justificativa, Adinan cita que a intenção da mudança é “valorizar o servidor público que honra com suas obrigações, em perfeito atendimento ao princípio da eficiência”.
A propositura passará pela análise jurídica do Legislativo e, em seguida, será encaminhada ao plenário da Câmara.
Foto: Divulgação
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