Os vereadores de Cordeirópolis aprovaram, em sessão realizada nesta terça-feira (04/05), o projeto de lei que obriga supermercados, mercados e estabelecimentos similares a higienizarem carrinhos e cestos de compras.
O texto aprovado pela Câmara Municipal foi um substitutivo apresentado pelo vereador José Antonio Rodrigues (MDB). Sua ideia inicial era que a higienização fosse feita num intervalo máximo de 24 horas e, em caso de descumprimento da legislação, haveria multas, que iriam variar de R$ 290,90 a R$ 1.454,50), dependendo do porte do estabelecimento.
No entanto, o parlamentar recuou dessa ideia. No substitutivo, ele retirou a exigência do prazo de 24 horas e suprimiu o artigo que previa as penalidades de multa. Desta forma, o texto só exige mesmo a higienização com material asséptico.
Caberá ao Executivo, na regulamentação da legislação, definir como será a fiscalização. Com a aprovação, a lei entrará em vigor assim que o prefeito José Adinan Ortolan (MDB) sancioná-la.
Foto: Pixabay
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