O Conselho Municipal do Idoso de Limeira acatou a recomendação expedida pelo Ministério Público (MP), por meio do promotor Rafael Pressuto, e publicou no Jornal Oficial deste sábado (4) resolução em que passa a proibir a participação de representantes de Instituição de Longa Permanência de Idosos (ILPI) como membros.
“Fica vedada a nomeação, como membro do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI de Limeira, de pessoas que presidam, representem ou participem da gestão de Instituição de Longa Permanência de Idosos [ILPI] e de Centro Dia do Idoso, de fato ou de direito, em qualquer segmento, por poder existir, em tese, conflito iminente de interesses, diante da obrigatoriedade de fiscalização dessas instituições pelo Conselho”.
O DJ mostrou no mês passado a providência do MP e, imediatamente, o conselho convocou reunião extraordinária para tratar do assunto. Foi aberto procedimento na Promotoria após apurada a existência de membros do Conselho Municipal do Idoso de Limeira que, além de integrarem o conselho, são responsáveis por ILPIs, de forma concomitante, o que, conforme o promotor, é incompatível, pois o responsável por ILPI tem acesso a informações privilegiadas sobre outras entidades, além de exercer a fiscalização e de condicionar o funcionamento de instituições concorrentes, situações que podem gerar conflitos de interesses, especialmente quando se tratar de ILPI com fins lucrativos.
O conselho é um órgão permanente, paritário e deliberativo, vinculado ao Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), autarquia municipal responsável pela política municipal de assistência e promoção social, e é composto de 14 membros titulares, sendo sete membros do poder público e sete de organizações representativas da sociedade civil.
Com a oficialização da proibição por meio de resolução, o conselho deverá apresentar ao MP a providência.
Foto: Pixabay
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