Vereadores da Câmara de Limeira se reuniram, nesta sexta-feira (16/04), com comerciantes de fogos de artifício para debater o projeto de lei que quer proibir a soltura de fogos de artifício com estampido. E os empresários defendem uma saída diferente: em vez da proibição, implementar uma regulamentação.
O encontro foi mediado pelo vereador Ju Negão (PV), líder do governo na Câmara, e contou com o presidente da Câmara, Sidney Pascotto (PSC), o Lemão da Jeová Rafá, de vereadores e dos comerciantes André Frutuoso, Geraldo Silveira, Sergio Nielsen e Rosiane Alves, de Limeira, Americana e Santa Bárbara D’Oeste.
Os comerciantes apresentaram a necessidade de adequação do projeto e se mostraram favoráveis à aprovação de uma proposta que regulamente a soltura de fogos, e não que proíba a soltura, conforme prevê o projeto de autoria do prefeito Mario Botion (PSD).
Para que a proposta seja eficaz, segundo eles, é necessário que sejam elencadas especificações técnicas, como a classificação dos fogos de artifício permitidos e proibidos, para que seja possível a fiscalização. Do contrário, dizem, não haveria como determinar, no momento da soltura, se estão ou não de acordo com a lei.
Segundo Frutuoso, cidades que aprovaram legislação parecida com a apresentada no projeto de lei encontram dificuldades na fiscalização. “Se Limeira fizer essa adequação, vai ser a única no Brasil com capacidade de fiscalização”, disse o empresário do ramo de fogos de artifício.
A proposta que está na Câmara proíbe ruídos sonoros produzidos por fogos de estampidos e de artifícios, assim como artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso de alto impacto ou com efeitos de tiro no município. No entanto, ela permite a soltura de fogos de efeitos visuais sem estampido e similares que façam barulho de baixa intensidade.
Os vereadores manifestaram a importância do diálogo com todos os impactados pelo projeto antes do encaminhamento para votação, como forma de auxiliar as tomadas de decisão. Ju Negão orientou os comerciantes a encaminharem as sugestões de alteração do projeto para o e-mail de todos os vereadores.
A vereadora Tatiane Lopes (Podemos) e entidades da causa animal defendem a inclusão do projeto na pauta de votação, pois entendem que o assunto já é debatido desde 2015 sem uma definição por parte do Legislativo de Limeira. Elas defendem a proposta como foi enviada à Câmara.
Foto: Câmara Municipal de Limeira
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