Combate ao trabalho escravo requer adoção de políticas públicas eficientes

O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado desde 2009 em 28 de janeiro, é uma homenagem aos trabalhadores assassinados durante uma inspeção de auditores fiscais do trabalho para  apurar denúncias em fazendas da região de Unaí (MG), episódio que ficou conhecido como Chacina de Unaí. Mais do que uma data comemorativa prevista no calendário oficial, o dia representa um marco histórico, símbolo de luta contra a exploração da dignidade humana e a precarização da relação de trabalho.

No Brasil, a existência de trabalho análogo à escravidão foi reconhecida em 1995, quando também foram implantadas medidas estruturais de combate, como a criação do Grupo de Fiscalização Móvel e a punição de empresas e empregadores, tipificada no artigo 149 do Código Penal, em situações em se comprova a submissão de pessoas a trabalhos forçados; condições degradantes; jornadas de trabalho intensas que podem causar danos físicos e restrição de locomoção em razão de dívida contraída com empregador.

“Além da simbologia e historicidade que a data representa, a questão do trabalho escravo necessita do direcionamento de políticas públicas eficientes, o que requer compromisso de todos os atores com a questão”, salienta o presidente do Comitê para a Erradicação do Trabalho Escravo Contemporâneo, do Tráfico de Pessoas, da Discriminação de Gênero, Raça, Etnia e Promoção de Igualdade do TRT da 15ª Região, desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella.

Estatísticas apontam o crescimento de trabalhadores vítimas dessa situação, geralmente cidadãos com baixa escolaridade, oriundos de regiões pobres, e em situações de vulnerabilidade econômica, o que facilita o seu aliciamento com promessas de mudança de vida. Tal fato demanda a atuação do Estado nessas áreas, com a propulsão de políticas públicas, visando a melhor distribuição de renda, oportunidade de estudo e melhoria das condições de vida.

Comprometido com o combate dessa chaga social que teima em existir e recrudescer em pleno século XXI, o Poder Judiciário Trabalhista da 15ª Região, por meio do Comitê, busca atuar no enfrentamento da exploração de trabalhadores em condições análogas às de escravo ou de trabalho degradante e combater todas as formas de discriminação nas relações de trabalho. Com atuação ativa e cooperativa, o órgão pode, inclusive, solicitar informações e apoio a todas as unidades administrativas do tribunal e também realizar ações conjuntas com o Ministério Público do Trabalho e com outras instituições. Assim, nessa data, além da importância de rememorar a temática, o que se espera é ampliar cada vez mais a rede protetiva aos trabalhadores.

Fonte e ilustração: TRT-15

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