A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso do Atlético Clube Goianiense, de Goiás (GO), contra decisão em que foi reconhecida a estabilidade no emprego de jogador de futebol que sofreu lesão, equivalente a doença ocupacional. Segundo os ministros, para o direito à estabilidade, não é necessário que o empregado tenha recebido...
Categoria: <span>Trabalhista</span>
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Fim dos acordos de redução de jornada e de salário e suspensão de contrato de trabalho
O advogado trabalhista em Limeira, Fábio Henrique Pejon, faz um lembrete importante neste início de ano aos empregadores e trabalhadores: foi encerrado o prazo dos acordos de redução proporcional de jornada e de salário, e de suspensão temporária de contrato de trabalho. “A ocorrência do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06/2020,...
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PM que fazia segurança armada em shopping não tem vínculo de emprego reconhecido
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de um policial militar do Rio de Janeiro (RJ) que pretendia o reconhecimento de vínculo com a microempresa Consegem Consultoria, que o contratou para prestar serviços de segurança armada ao Condomínio Centro Empresarial Barrashopping. Segundo a Turma, embora seja possível reconhecer a relação...
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Recepcionista de hospital receberá adicional de insalubridade
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um hospital de São Paulo ao pagamento do adicional de insalubridade a uma recepcionista. O colegiado considerou que, embora exerça função meramente administrativa, a trabalhadora fica permanentemente exposta a agentes insalubres, ao manter contato com pessoas portadoras de doenças infectocontagiosas. Contato eventual De acordo com o...
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Empresa consegue comprovar culpa exclusiva da vítima em acidente de trabalho
Em análise a recurso ordinário, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) reconheceu a culpa exclusiva do empregado em acidente de trabalho. O funcionário perdeu o olho direito ao ser atingido por pedaço de ferro quando exercia seu ofício (mecânico) na empresa. Ele estava sem os óculos de proteção e...
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Ex-empregado pode acionar justiça por parcelas não discriminadas em acordo de desligamento
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/Tocantins) reconheceu a possibilidade de um ex-empregado do Banco do Brasil (BB) ajuizar reclamação trabalhista para pleitear valores não englobados em acordo de desligamento ao qual aderiu. Segundo a relatora do caso, desembargadora Cilene Ferreira Amaro Santos, o próprio acordo prevê que o empregado...
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Supermercado é obrigado a proteger empregados contra preconceito racial e intolerância religiosa
Um supermercado do Rio de Janeiro foi intimado a adotar medidas efetivas para combater práticas discriminatórias referentes à intolerância religiosa e ao racismo contra seus empregados em estabelecimentos comerciais de sua propriedade. O juiz José Dantas Diniz Neto, em exercício na 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, deferiu parcialmente uma liminar, com alcance...
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Carpinteiro terá reparação após acidente em que perdeu parte dos movimentos
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Consórcio Etanol e a Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) ao pagamento de indenização a um carpinteiro que teve sua capacidade de trabalho reduzida após perder parte dos movimentos em decorrência de acidente de trabalho. Por unanimidade, a Turma fixou a reparação por danos morais em 20...
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Shopping deve indenizar trabalhadora negra que precisou desfazer penteado afro por ordem da chefia
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou um shopping a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a uma trabalhadora negra que precisou retirar seus dreads – um tipo de penteado afro – por ordem da supervisora. A autora da ação atuou como fiscal de...
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Servidora mordida por anta no zoo de Limeira pede indenização
Em ação indenizatória que tramita na Justiça, uma servidora do Zoológico Municipal de Limeira pede, entre outras questões trabalhistas, uma reparação por dano moral em função de um acidente de trabalho. Tratadora de animais, ela foi mordida por uma anta dentro do recinto. Auxiliar geral na Prefeitura, a partir de 2014 ela passou a exercer...