Um trabalhador que sofreu pena de confissão ficta após faltar em audiência de instrução obteve, em grau de recurso ordinário, o reconhecimento do direito de produzir prova oral testemunhal para se chegar à verdade dos fatos, uma vez que advogado e testemunha estavam presentes. A decisão foi da 9ª Turma do TRT da 2ª Região....
Categoria: <span>Trabalhista</span>
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Trabalho doméstico: “Formalização garante direitos e segurança jurídica”, diz especialista
Neste sábado, dia 27, é comemorado o Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas e a maioria ainda vive na informalidade, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Alessandro Vieira, CEO da iDoméstica, empresa especializada na gestão do eSocial, descreve quais os benefícios que as trabalhadoras deixam de ter ao atuar informalmente e explica quais...
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Acórdão reconhece vínculo empregatício de pastor com igreja evangélica
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reconheceu a existência de vínculo empregatício entre um pastor evangélico e a Igreja Mundial do Poder de Deus. O colegiado manteve decisão de 1º grau que entendeu estarem presentes todos os elementos caracterizadores da relação de emprego. Também confirmou desvio de finalidade da instituição...
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Empresa não toma providência em denúncia de beijo à força e é condenada
A Justiça do Trabalho em Limeira (SP) condenou, nesta semana, uma empresa que se omitiu em tomar providências após uma funcionária denunciar a investida de um “colega” do trabalho. O caso foi julgado pela 2ª Vara do Trabalho e a autora foi representada pelo advogado Guilherme Marcato de Andrade, do escritório Reginaldo Costa Advogados. Nos...
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Auxiliar que limpa salas e banheiros de escola de Limeira tem direito ao adicional de insalubridade
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reformou decisão de primeira instância e determinou que o Município de Limeira (SP) pague adicional de insalubridade a uma auxiliar de serviços gerais que trabalha 280 minutos por dia em contato com agentes biológicos ao limpar salas e banheiros de uma escola municipal. Em primeira instância, a...
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Sindicato e escritório de advocacia são condenados por cobrarem honorários de trabalhadores
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um sindicato do Espírito Santo e um escritório de advocacia a pagarem R$ 60 mil por dano moral coletivo. A razão é que eles ficavam com parte dos créditos recebidos pelos trabalhadores sindicalizados em ações judiciais em que eram representados pela entidade sindical. Para o colegiado,...
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Justiça afasta culpa concorrente de trabalhador morto após cair de viaduto durante prestação de serviços
A 9ª Turma do TRT da 2º Região reconheceu responsabilidade subjetiva exclusiva de empregadores em acidente de trabalhador que faleceu em serviço. O homem, que atuava na coleta de resíduos e no corte de gramas de acostamento em rodovia, caiu de viaduto, de uma altura de 27 metros, enquanto o atravessava para encontrar uma equipe...
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Recreio deve ser computado na jornada de trabalho de professora universitária
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o intervalo entre aulas destinado ao recreio de alunos deve ser considerado como tempo efetivo de serviço de uma professora universitária no Paraná, independentemente de ela ter usufruído do descanso. A decisão segue o entendimento majoritário do TST sobre o tema. A professora, médica veterinária,...
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Imóvel com uso comercial também pode ser bem de família
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de imóvel do dono do Colégio Teorema, de Belém (PA), para pagamento de créditos trabalhistas a um professor de geografia. Foi constatado que o imóvel penhorado, avaliado em R$ 5 milhões, onde funciona a escola, está protegido por ser bem de família. Documentos duvidosos...
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Chapecoense deve indenizar família de chefe de segurança morto em acidente aéreo
A Associação Chapecoense de Futebol (Chapecoense), de Santa Catarina, foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, nesta quarta-feira (10), a pagar indenização de R$ 600 mil e pensão mensal à família do chefe de segurança que foi um dos mortos no acidente aéreo com a equipe de futebol. Para a Segunda Turma...