Aproximadamente 500 mil empregadores domésticos passaram a receber, desde o mês passado, mensagens de alerta da Receita Federal. Alessandro Vieira, CEO e fundador da iDoméstica, explica os motivos dessas notificações e como elas podem render problemas no Imposto de Renda. Essas notificações emitidas são consequências de débitos referentes ao eSocial Doméstico, ou seja, o empregador...
Categoria: <span>Trabalhista</span>
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Empresa insiste em homologar acordo feito com ex-empregada, mas esbarra na Justiça
Uma empresa tenta homologar um acordo que fez com a ex-empregada, mas não consegue convencer a Justiça. Duas tentativas foram feitas, e a última negativa ocorreu no dia 3 deste mês, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15). A empresa e a ex-funcionária fizeram um acordo extrajudicial para dar quitação plena e irrevogável...
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Analista de suporte que atuava como pessoa jurídica obtém vínculo de emprego
Sentença da 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba-SP reconheceu o vínculo empregatício entre uma empresa de tecnologia e um trabalhador sem registro em carteira de trabalho. O homem alegou que atuava como pessoa jurídica (PJ), mas que o modelo era apenas uma forma de mascarar a relação de emprego. Em contestação, a empresa apresentou decisões recentes do...
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Justiça reconhece rescisão indireta por falta de adequação do local de trabalho para empregada autista
Por unanimidade, a 8ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que reconheceu rescisão indireta por ausência de providências da empresa quanto a adaptação do ambiente de trabalho para profissional com transtorno do espectro autista (TEA). O pedido foi fundamentado com base no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho, sustentando que o...
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Norma coletiva pode permitir desconto salarial de banco de horas negativo
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a validade de uma norma coletiva que autorizava o desconto de banco de horas negativo ao final de cada período de 12 meses ou nas verbas rescisórias em casos de pedido de demissão ou dispensa por justa causa. De acordo com o colegiado, essa disposição normativa...
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Guarani vai aderir ao pacto de conscientização do enfrentamento da violência contra a mulher
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Samuel Hugo Lima, a desembargadora Luciane Storer e a juíza Patrícia Glugovskis Penna Martins (titular da Vara do Trabalho de Mogi Mirim) fizeram uma visita institucional nesta quinta-feira, 21/3, ao Guarani Futebol Clube para apresentar o “Pacto Ninguém Se Cala”, uma iniciativa do Ministério...
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Furto em estacionamento por liberação de veículo sem ticket gera justa causa a manobrista
Um manobrista foi dispensado por justa causa após efetuar a entrega de três veículos a pessoas que não portavam comprovante do estacionamento. A atitude do trabalhador acarretou no furto dos automóveis. Em decisão proferida na 67ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP, o juiz Gustavo Campos Padovese avaliou que faltou ao profissional “cumprimento de dever...
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TRT-15 divulga protocolo de proteção às vítimas de violência doméstica
Como parte das atividades relacionadas ao mês de março e ao Dia Internacional da Mulher, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região está divulgando o protocolo de proteção às vítimas de violência doméstica. A iniciativa do Comitê de Gestão de Pessoas é inspirada também na Resolução Nº 542, de 19 de dezembro de 2023,...
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SindusCon-SP entra na Justiça contra disposições da regulamentação da Lei de Igualdade Salarial
A Lei 14.611, de 3/7/2023, estabeleceu a igualdade salarial entre homens e mulheres. Por ela, as empresas com mais de 100 empregados estão obrigadas a publicar semestralmente relatórios de transparência salarial e critérios remuneratórios – observados os regramentos da Lei Geral de Proteção de Dados. Identificada a desigualdade salarial ou dos critérios remuneratórios, a empresa...
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São Carlos deve pagar multa de R$ 400 mil por descumprir ordem sobre jornada do funcionalismo
O Município de São Carlos foi condenado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) a pagar multa de R$ 407.000,00 pelo descumprimento de obrigações de uma sentença referente à jornada de funcionários municipais. O processo, que está em fase final de execução, tem como autor o Ministério Público do Trabalho (MPT). Em primeira...