A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou, numa mesma sessão, dois habeas corpus que pediam a liberação de passaportes apreendidos pela Justiça como medida coercitiva para pagamento de débitos trabalhistas. Um dos habeas corpus foi concedido, e outro não. A diferença está na fundamentação das respectivas sentenças, que...
Categoria: <span>Trabalhista</span>
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Com a mesma gestação, trabalhadora buscava indenização contra duas empresas
Uma trabalhadora foi condenada por litigância de má-fé após processar a empresa onde trabalhava e pedir a indenização pela estabilidade provisória da gestante. Nos autos, afirmou que foi coagida a pedir demissão após comunicar a gravidez, por isso sugeriu a nulidade. No entanto, em depoimento, a própria trabalhadora apresentou versão que contradisse o alegado na...
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Gerente usava ChatGPT para manipular imagens contra clientes no iFood
O gerente de uma hamburgueria acabou demitido por justa causa após o estabelecimento descobrir que ele utilizava inteligência artificial, especialmente o ChatGPT, para manipular imagens e contestar reclamação de clientes feitas no iFood. Como exemplo, a empresa mencionou que num pedido que foi com itens a menos do que o solicitado pelo consumidor, houve reclamação...
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Internação de recém-nascido em UTI justifica prorrogação da estabilidade gestacional
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiu prorrogar em 22 dias o período de estabilidade provisória de uma trabalhadora em razão da internação de seu bebê em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) logo após o nascimento. A decisão considerou a aplicação da perspectiva de gênero e o princípio da proteção...
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Depoimento do autor “vaza” para pessoas da sala de espera audiência em virtual
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) garantiu a oportunidade de um trabalhador apresentar novas testemunhas após seu depoimento ser transmitido, acidentalmente, para pessoas que aguardavam na sala de espera de uma audiência virtual. Para o colegiado, a “quebra da incomunicabilidade” – regra que impede testemunhas de conhecerem previamente os...
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Gari perde hora extra por atrasar serviço pedindo “caixinha” no final do ano
Um coletor de lixo pediu na Justiça do Trabalho o pagamento de suas horas extras de final de ano. De acordo com ele, nos últimos cinco anos de serviço, no período entre 15 e 24 de dezembro sua jornada era das 6h às 21h. No entanto, ele mesmo assinalou que o prolongamento tinha motivo: nessa...
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Técnico de enfermagem que cuida de pai com doença grave tem direito à redução de jornada sem redução salarial
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) manteve a sentença que garantiu a um técnico de enfermagem a redução de 50% da jornada de trabalho, sem redução salarial e sem necessidade de compensação de horas, para que ele possa cuidar do pai, diagnosticado com câncer e outras doenças que comprometem...
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“Poderia ter entrado até do carro”: juiz rejeita justificativa após advogado buscar filho na creche
Um advogado que perdeu uma audiência de instrução após ser chamado para buscar o filho na creche teve o pedido de redesignação do ato rejeitado pela Justiça do Trabalho. Ao analisar a justificativa, o juiz Fabio Moreno Travain Ferreira, da 4ª Vara do Trabalho de Blumenau (SC), afirmou que o profissional poderia ter participado da...
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Trabalhador alcoolizado tem justa causa revertida e será indenizado
Um servente de obras que foi demitido por justa causa, após voltar alcoolizado do horário de almoço, conseguiu reverter a punição na Justiça do Trabalho. Além disso, será indenizado por danos morais porque a dispensa foi considerada discriminatória. Ele descreveu que já fazia tratamento contra o alcoolismo, não tinha histórico de penalidades na empresa e...
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Funcionário faltou para doar sangue e teve desconto no salário
Mesmo apresentando atestado para justificar ausência no trabalho, um empregado que foi voluntariamente doar sangue teve desconto no salário. Não foi apenas nessa ocasião: o mesmo trabalhador precisou de afastamentos médicos em fevereiro, março e abril deste ano e também sofreu desconto no holerite. O caso acabou na Justiça do Trabalho com pedidos de devolução...