A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA-SP) a pagar a um advogado as horas extras além da quarta diária, acrescidas de 100%. Conforme a decisão, não havia, no contrato individual de trabalho, nenhuma cláusula expressa de dedicação exclusiva. Dessa...
Categoria: <span>Trabalhista</span>
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Nutricionista que tem filha com Síndrome de Down obtém redução da jornada de trabalho
Uma nutricionista da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), mãe de uma filha com Síndrome de Down, conseguiu reduzir a jornada de trabalho em 25%, sem redução salarial ou compensação, para acompanhar a criança em atendimentos médicos e terapêuticos, necessários ao seu desenvolvimento. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo por meio...
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Operação combate trabalho infantil no setor de folheados em Limeira; são 70 agentes federais nas ruas
Foi deflagrada na manhã desta terça-feira (9) uma força-tarefa com ao menos 70 agentes federais no combate ao trabalho infantil no setor de joia folheada. Procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e peritos também estão na operação. A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Limeira participa da ação para também identificar responsáveis por...
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Pedido de insalubridade de agente de saúde de Iracemápolis termina no Tribunal Superior do Trabalho
A discussão do pedido de uma agente comunitária de saúde de Iracemápolis que exigia da Prefeitura o pagamento adicional de insalubridade terminou no mês passado na última instância da Justiça do Trabalho. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a condenação imposta ao Município de Iracemápolis. Para o órgão, o âmbito domiciliar...
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Empresa é condenada por registrar licenças médicas na carteira de trabalho de empregada
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação imposta à Cencosud Brasil S.A. ao pagamento de indenização de R$ 2.500 a uma comerciária de Aracaju (SE), por ter registrado as licenças médicas em sua carteira de trabalho. Para o colegiado, a medida pode prejudicar a obtenção de...
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Fórum Trabalhista de Araraquara é fechado e prazos estão suspensos
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) informou ontem (18) que o Fórum Trabalhista de Araraquara está fechado e os prazos processuais, suspensos. “Atento ao agravamento da crise sanitária no município de Araraquara, que levou a Prefeitura Municipal a impor um lockdown para conter a disseminação do novo coronavírus, o Tribunal Regional do...
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Indústria é condenada por irregularidades que resultaram em morte de empregado com choque elétrico
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 35 mil para R$ 100 mil o valor da condenação por dano moral coletivo que a Fox Plásticos da Amazônia Ltda., de Manaus (AM), terá de pagar depois da morte de um empregado por choque elétrico. O valor inicialmente arbitrado foi considerado baixo pelo...
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Mercedes contrata empresa para recolocar demitidos; fechamento em Iracemápolis é irreversível
Em meio às conversações sobre os contratos trabalhistas dos funcionários da unidade de Iracemápolis, que será desativada, a Mercedes anunciou a contratação de uma empresa especializada em recrutamento para ajudar na recolocação no mercado daqueles que estiverem em layoff (suspensão temporária do contrato de trabalho). A informação consta em ata da reunião de negociação mantida...
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Mercedes e sindicato negociam PDV e layoff por 3 meses em Iracemápolis
As negociações da Mercedes Benz com o Sindicato dos Metalúrgicos de Limeira e região a respeito dos trabalhadores da fábrica em Iracemápolis, que será desativada, estão em fase adiantada. Uma proposta apresentada pela empresa foi aceita pela categoria e um acordo será feito sob mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT). Conforme documentos obtidos pelo...
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Agente comunitária que faz visitas domiciliares não tem direito a adicional de insalubridade
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação imposta ao Município de Iracemápolis (SP) ao pagamento do adicional de insalubridade a uma agente comunitária de saúde da prefeitura que fazia visitas domiciliares. Para o órgão, o âmbito domiciliar dos pacientes não se equipara aos estabelecimentos destinados aos cuidados com a saúde humana....