Após a Ford comunicar o encerramento das atividades no Brasil, na terça-feira (12) representantes da montadora fizeram uma videoconferência com a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a ministra Maria Cristina Peduzzi. Conforme o diretor jurídico da Ford, Luís Cláudio Casanova, a pandemia ampliou os prejuízos. À ministra, Casanova informou que a decisão de...
Categoria: <span>Trabalhista</span>
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Negado pedido de indenização por lesão em coluna de origem degenerativa
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um auxiliar de produção da Sankyu S. A., de São Francisco do Sul (SC), que pretendia receber indenização decorrente de lesões na coluna lombar. De acordo com o laudo técnico pericial, única prova reconhecida no processo, não há nexo de causalidade entre as...
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Aplicação de injeções em farmácia é considerada atividade insalubre
A Raia Drogasil S.A., de São Paulo, foi condenada pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento do adicional de insalubridade a um farmacêutico que aplicava cerca de cinco injeções por dia numa das lojas da rede em São Paulo (SP). Segundo a Turma, apesar de o empregado usar luvas, não há registro...
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Supervisora será indenizada por assédio de gestores em grupo corporativo de WhatsApp
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática contra a condenação ao pagamento de indenização a uma supervisora de atendimento de Guarulhos (SP) em razão da conduta assediadora dos gestores em grupo de WhatsApp. As situações vexatórias incluíam a cobrança de retorno do banheiro, com a...
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Bancária tem jornada de trabalho reduzida para cuidar de filho deficiente
Uma bancária conquistou o direito de reduzir sua carga-horária de trabalho para quatro horas, sem redução de salário ou necessidade de compensação, para poder acompanhar seu filho deficiente em complexo tratamento de saúde. A decisão é do juiz Deives Fernando Cruzeiro, da 2ª Vara do Trabalho de Cotia, e obriga o réu, um banco público,...
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Jogador de futebol consegue estabilidade no emprego após lesão
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso do Atlético Clube Goianiense, de Goiás (GO), contra decisão em que foi reconhecida a estabilidade no emprego de jogador de futebol que sofreu lesão, equivalente a doença ocupacional. Segundo os ministros, para o direito à estabilidade, não é necessário que o empregado tenha recebido...
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Fim dos acordos de redução de jornada e de salário e suspensão de contrato de trabalho
O advogado trabalhista em Limeira, Fábio Henrique Pejon, faz um lembrete importante neste início de ano aos empregadores e trabalhadores: foi encerrado o prazo dos acordos de redução proporcional de jornada e de salário, e de suspensão temporária de contrato de trabalho. “A ocorrência do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06/2020,...
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PM que fazia segurança armada em shopping não tem vínculo de emprego reconhecido
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de um policial militar do Rio de Janeiro (RJ) que pretendia o reconhecimento de vínculo com a microempresa Consegem Consultoria, que o contratou para prestar serviços de segurança armada ao Condomínio Centro Empresarial Barrashopping. Segundo a Turma, embora seja possível reconhecer a relação...
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Recepcionista de hospital receberá adicional de insalubridade
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um hospital de São Paulo ao pagamento do adicional de insalubridade a uma recepcionista. O colegiado considerou que, embora exerça função meramente administrativa, a trabalhadora fica permanentemente exposta a agentes insalubres, ao manter contato com pessoas portadoras de doenças infectocontagiosas. Contato eventual De acordo com o...
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Empresa consegue comprovar culpa exclusiva da vítima em acidente de trabalho
Em análise a recurso ordinário, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) reconheceu a culpa exclusiva do empregado em acidente de trabalho. O funcionário perdeu o olho direito ao ser atingido por pedaço de ferro quando exercia seu ofício (mecânico) na empresa. Ele estava sem os óculos de proteção e...