Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou nesta sexta-feira (3) com uma ação civil pública indenizatória e pede que os financiadores dos atos que resultaram na depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes, em Brasília, sejam condenados a pagar R$ 100 milhões a título de dano moral coletivo. Na lista das pessoas processadas há moradores de...
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Homem se tornou réu para isentar outro? Caso suspeito é de Piracicaba
Uma situação pouco comum envolveu uma ação judicial em Piracicaba na qual um homem se tornou réu por vários delitos contra agentes de trânsito da cidade. Em juízo, os servidores públicos afirmaram que o acusado não foi a pessoa que cometeu os crimes, mesmo após o inquérito policial ter concluído que ele era o autor...
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Motel de Piracicaba deve pagar R$ 48 mil de direitos autorais por música no quarto
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) e um motel de Piracicaba (SP) homologaram acordo que prevê, por parte do estabelecimento comercial, o pagamento de direitos autorais relativos ao uso de obras musicais, audiovisuais e fonogramas, por meio de disponibilização de sinais nas TVs em todos os quartos. A ação foi movida em junho...
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Empresa de Piracicaba é condenada por usar marca da concorrente
A Justiça de Piracicaba, por meio do juiz Lourenço Carmelo Tôrres, da 3ª Vara Cível, condenou nesta semana uma empresa pelo uso indevido da marca da concorrente. A autora da ação será indenizada. Em 2021, a empresa proprietária do nome e da marca, inclusive com registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), identificou que...
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Porco do mato provoca capotamento, piracicabana fica tetraplégica e será indenizada
Um capotamento que ocorreu em 28 de maio de 2016, na Rodovia SP-308, no sentido Piracicaba/Charqueada, teve desfecho na Justiça nesta terça-feira (23), quando o juiz Diogo Correa de Morais Aguiar analisou a ação ajuizada pela vítima contra o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de São Paulo. O carro dela capotou após atropelar um...
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Justiça de Piracicaba nega indenização a homem atingido por bala de borracha
O juiz Diogo Correa de Morais Aguiar, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba, analisou na semana passada o pedido de indenização por danos morais ajuizado por um morador atingido por um disparo de elastômero (bala de borracha) em 2018. Na ocasião, o disparo foi feito por agentes da Guarda Civil Municipal (GCM). O...
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Justiça aceita denúncia contra policial por disparos em festa sertaneja em Piracicaba
A Justiça acatou a denúncia do Ministério Público (MP), feita por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Piracicaba, contra um policial militar responsável por matar duas pessoas e ferir outras três ao disparar em um show de música sertaneja na madrugada de 20 de novembro de 2022. Ele teve a prisão preventiva decretada. Os...
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Arma municiada: Justiça de Piracicaba nega habeas corpus preventivo para atirador
A juíza Gisela Ruffo, da 4ª Vara Criminal de Piracicaba, negou nesta quarta-feira (18) habeas corpus preventivo que, caso concedido, impediria a prisão de um morador da cidade por portar sua arma municiada no trajeto entre a residência e o clube de tiro. O autor do pedido tem habilitação para portar o armamento nessas condições,...
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Prefeitura de Piracicaba terá de indenizar motorista após acidente provocado por cratera
A Prefeitura de Piracicaba foi condenada no mês passado a indenizar o proprietário de um veículo após acidente provocado por uma cratera na via pública. A ação tramitou na 2ª Vara da Fazenda Pública e foi julgada pelo juiz Maurício Habice. Nos autos, o autor descreveu que seu veículo ficou danificado e ele atribuiu responsabilidade...
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Golpe do boleto: vítima ‘não adotou cautela’, decide Justiça de Piracicaba
Após ser vítima do golpe do boleto, uma moradora de Piracicaba recorreu à Justiça na tentativa de responsabilizar a empresa credora pelo prejuízo que sofreu. No entanto, para a juíza Miriana Maria Melhado Lima Maciel, da 5ª Vara Cível, a culpa foi exclusivamente dela, por ‘não adotar cautela’. A piracicabana adquiriu um automóvel e pagou...