Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou nesta sexta-feira (3) com uma ação civil pública indenizatória e pede que os financiadores dos atos que resultaram na depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes, em Brasília, sejam condenados a pagar R$ 100 milhões a título de dano moral coletivo. Na lista das pessoas processadas há moradores de Limeira, Piracicaba e Rio Claro.
Na ação, assinada pelo procurador–geral da União, Marcelo Eugenio Feitosa, e outros três advogados da AGU, consta que, além dos danos materiais, os réus financiaram atos que representaram abalo moral. “Os atos financiados pelos réus representaram um ataque à democracia e a compromissos internacionais assumidos pela República Federal do Brasil de solidez do respectivo valor constitucional, àquilo que representa os três Poderes da República, bem como ao patrimônio público social – sob um viés histórico-cultural. Assim, não restam dúvidas de que é possível a condenação em danos morais coletivos em sede de ação civil pública, conforme jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça. […] Somando-se às demais pretensões já exercidas pela União perante este juízo, pela ação civil pública que ora se propõe, o ente central pretende demonstrar que, para além dos danos materiais implicados pelo ocorrido no dia 8 de janeiro de 2023, há também uma perspectiva de responsabilização pelos danos morais coletivos”, descreveu a AGU no pedido.
O processo é contra 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato. A relação foi disponibilizada pela AGU e, nela, estão M.P.A, moradora de Limeira, M.R.A., que reside em Piracicaba, e Z.A.D., com residência em Rio Claro. As três mulheres terão oportunidade de se defender no curso do processo.
Todas as pessoas processadas nessa ação civil pública também estão na outra ação movida pela União, mas para cobrar o dano material causados aos edifícios, estimado em R$ 20,7 milhões, em razão de terem financiado o fretamento de ônibus para os atos.
Entre as provas juntadas na ação pela AGU estão documentos fornecidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e, segundo a União, mostram que os acusados financiaram ou patrocinaram a contratação de ônibus para transporte de manifestantes até Brasília. “Sendo que a partir desse transporte e aglomeração de manifestantes é que se desenrolou toda a cadeia fática que culminou com a invasão e depredação de prédios públicos federais”, menciona.
A ação foi ajuizada na Justiça Federal do Distrito Federal e todos os acusados serão citados e poderão apresentar suas defesas. (Com informações da AGU)
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
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