Foi publicada nesta quinta-feira (15/06) a sanção da lei que garante ecocardiograma e ultrassonografias para gestantes na rede pública de saúde. A Lei 14.598/23 é oriunda do PLC 130/2018, de autoria do então deputado federal e hoje senador Weverton (PDT-MA). O projeto foi aprovado pelo Senado no final de maio. O texto determina que as unidades...
Categoria: <span>Nacional</span>
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Banco de horas sem controle de saldo é considerado inválido
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido o banco de horas de uma analista de processamento de uma empresa de tecnologia de Eldorado do Sul (RS), que não podia verificar a quantidade de horas de crédito e de débito. O colegiado se baseou em jurisprudência do TST...
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Câmara aprova punição a quem discrimina pessoa politicamente exposta
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14/06) projeto de lei que tipifica o crime de negar a abertura ou manutenção de conta e concessão de crédito a pessoas politicamente expostas. O Projeto de Lei 2720/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ), será enviado ao Senado. A proposta foi aprovada na forma de substitutivo do relator,...
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Lula sanciona Lei Geral do Esporte e veta regra que reduz indenização
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14/06) a Lei Geral do Esporte (LGE). O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado e regulamenta a prática desportiva no país em um único texto legislativo. Com isso, a LGE reúne agora toda a legislação relacionada à área esportiva, como a Lei...
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Senado sabatina e vota indicação de Zanin ao STF em 21 de junho
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União-AP), informou que o advogado Cristiano Zanin será sabatinado na comissão no dia 21 de junho. Zanin é o indicado do presidente Lula ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga aberta com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski. O...
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Limeira vai integrar nova Promotoria Regional do Meio Ambiente
O Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público de São Paulo aprovou por unanimidade, no último dia 7, proposta da Procuradoria-Geral de Justiça para a implementação das Promotorias Regionais do Meio Ambiente. Na divisão estabelecida, Limeira estará na Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do PCJ Piracicaba. Além de Limeira, a unidade...
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Brasileiros ainda não sacaram R$ 7,08 bi de valores a receber
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 7,08 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro, divulgou o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 3,93 bilhões, de um total de R$ 11,01 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras. Em relação ao número de beneficiários, 13.970.528 correntistas resgataram valores....
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STF vai julgar vínculo trabalhista entre motoristas e aplicativos
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 16 de junho o julgamento sobre a legalidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas. O caso será julgado no plenário virtual do colegiado, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação...
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Programa Desenrola beneficiará famílias com dívidas de até R$ 5 mil
Em elaboração desde o início do ano para aliviar a situação de pessoas endividadas, o Programa Desenrola terá a medida provisória (MP) publicada ainda esta semana, disse nesta segunda-feira (05/06) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a MP será editada agora para permitir a entrada em vigor do programa em julho. O programa...
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Câmara instala CPI das Pirâmides Financeiras nesta terça-feira
Será instalada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (6) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar pirâmides financeiras que utilizam criptomoedas. A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 9. Proposta pelo deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), com o apoio de 171 deputados, a CPI vai investigar 11 empresas identificadas pela Comissão de...