O Ministério da Defesa anunciou hoje (30) a saída dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. A mudança ocorre um dia após Fernando Azevedo e Silva ter deixado o cargo de ministro da Defesa, assumido então por Braga Netto, que chefiava a Casa Civil. A nota do ministério não informa o motivo das...
Categoria: <span>Nacional</span>
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Pessoas com sequelas causadas pelo coronavírus podem ficar isentas de IR
A Câmara Federal analisa um projeto de lei que prevê isenção de imposto de renda às pessoas que ficaram com sequelas causadas pelo coronavírus. A proposta é de deputado Wolney Queiroz (PDT). O parlamentar sugere isenções fiscais e benefícios previdenciários específicos para pessoas que sofreram complicações e sequelas da Covid-19 e, para isso, quer alterar...
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Proposta prevê suspensão dos prazos processuais para advogados com Covid-19
Projeto de lei de autoria dos deputados federais Gelson Azevedo (PL) e Juninho Do Pneu (DEM) prevê a suspensão dos prazos processuais para advogados com Covid-19 e outras doenças graves. A proposta está m trâmite na Câmara Federal. O artigo 313 do Código de Processo Civil estabelece em quais as situações um processo pode ser...
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Senador quer auxílio de R$ 2 mil para restaurantes, bares e lanchonetes
O Senado analisa projeto de lei que cria Programa de Auxílio aos Restaurantes, Bares e Lanchonetes como medida para resguardar o setor que foi um dos mais atingidos com a pandemia de Covid-19. O PL 973/2021, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelece auxílio no valor de R$ 2 mil por três meses e...
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Cães e gatos podem ser reconhecidos com natureza jurídica própria
Está em trâmite na Câmara Federal um projeto de lei que reconhece os cães e os gatos como seres sencientes, possuidores de direitos próprios, com natureza jurídica própria e com garantia de tutela jurisdicional em caso de violação de seus direitos. A proposta é do deputado Fred Costa (Patriota). Costa citou que medida semelhante foi...
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Estudo pode se tornar requisito para que presos tenham acesso à progressão do regime da pena
O Senado analisa um projeto de lei que inclui o estudo como requisito para que presos tenham acesso à progressão do regime da pena. Hoje a Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) prevê apenas o trabalho e o bom comportamento como critérios para a concessão do benefício. A proposição do senador Jorge Kajuru...
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Atividade de “flanelinha” pode virar contravenção penal e render prisão
Caso aprovado um projeto de lei que tramita na Câmara Federal, a conduta de guardar veículos em vias públicas, conhecida popularmente com “flanelinhas”, será considerada contravenção penal e pode até render prisão. A sugestão é do deputado Kim Kataguiri (DEM). O parlamentar quer acrescentar o artigo 27-A no Decreto-Lei 3.688 de 1941 (Lei das Contravenções...
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Projeto de lei torna motoboys com prioridade para receber vacina contra a Covid
O deputado federal Pedro Augusto Bezerra (PTB) quer que os motoboys sejam incluídos na lista de prioridade para receber a vacina contra a Covid-19. A proposta, em trâmite na Câmara, inclui outros profissionais. O projeto de lei sobre a inserção dos motoristas profissionais de serviços essenciais relacionados à saúde, dos motoristas de transporte público e...
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Deputado propõe tirar obrigatoriedade de exames médicos periódicos, demissionais e admissionais
O deputado federal Kim Kataguiri (DEM) protocolou nesta semana na Câmara dos Deputados projeto de lei que tira a obrigatoriedade de exames médicos periódicos, demissionais e admissionais. A proposta, caso aprovada e sancionada, altera o Decreto-Lei 5.452 de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), que, atualmente, obriga as realizações dos exames. “O projeto...
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Decreto regulamenta o pagamento do Auxílio Emergencial 2021
O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que regulamenta o pagamento do Auxílio Emergencial 2021, instituído no último dia 18 de março por meio de Medida Provisória. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na tarde desta sexta-feira (26). O apoio financeiro será pago a trabalhadores informais de baixa renda e aqueles inscritos...