Atividade de “flanelinha” pode virar contravenção penal e render prisão

Caso aprovado um projeto de lei que tramita na Câmara Federal, a conduta de guardar veículos em vias públicas, conhecida popularmente com “flanelinhas”, será considerada contravenção penal e pode até render prisão. A sugestão é do deputado Kim Kataguiri (DEM).

O parlamentar quer acrescentar o artigo 27-A no Decreto-Lei 3.688 de 1941 (Lei das Contravenções Penais), com a seguinte redação:

Oferecer-se, de forma explícita ou dissimulada, para guardar, observar ou vigiar veículo estacionado em via pública, cobrando remuneração de forma explícita, ostensiva ou dissimulada: pena – prisão simples, de um a três meses.

§1º. Caso o agente volte à mesma localidade, repetindo o comportamento, a pena aplica-se em dobro.
§2º. A sanção descrita neste artigo aplica-se sem prejuízo de pena por ameaça ou violência que porventura constituam crime.

Kim menciona na justificativa que os estados e municípios têm dificuldade em combater a prática. “O presente projeto de lei visa acabar, definitivamente, com os chamados flanelinhas, que exercem coação sobre motoristas nas principais cidades do Brasil. Originalmente, os chamados flanelinhas eram pessoas que se ofereciam para limpar os veículos estacionados. Com o tempo, eles passaram a lotear as vias públicas, cobrando dos motoristas para permitir o estacionamento. Na prática, passaram a coagir motoristas e cobrar um preço fixo para o estacionamento nas ruas. É comum que os motoristas que se recusem a pagar sejam alvo de violência. Em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, o problema é grave. Em eventos como jogos esportivos ou shows, eles tomam as ruas próximas, cobrando dos motoristas altos preços pelo estacionamento. Há, portanto, uma apropriação da via pública, por um grupo de pessoas que se notabilizou pela violência e pelas ameaças. Os municípios e estados têm problemas em combater tal conduta porque não há uma tipificação específica”, mencionou.

Há uma lei federal que regulamenta a atividade, a 6.242 de 1975, e o projeto de lei revoga essa legislação. A proposta está em trâmite na Câmara Federal.