Está em trâmite na Câmara Federal um projeto de lei que reconhece os cães e os gatos como seres sencientes, possuidores de direitos próprios, com natureza jurídica própria e com garantia de tutela jurisdicional em caso de violação de seus direitos. A proposta é do deputado Fred Costa (Patriota).
Costa citou que medida semelhante foi aprovada na França, onde cães e gatos passaram a ser seres possuidores de direitos, não mais como propriedades. “A França, recentemente, passou a considerar os animais como seres possuidores de direitos, e não mais como propriedades. Desta forma, naquele país, os animais não são mais definidos por valor de mercado ou de patrimônio. Em uma melhor análise, o governo francês deu aos animais direitos próprios de um ser vivente”.
O parlamentar mencionou ainda que, a partir do reconhecimento, práticas como determinações judiciais no sentido de guarda compartilhada de um animal de estimação e o direito de um tutor de animal atropelado reivindicar indenização pelo sofrimento a ele causado passam a ser possíveis. “O Brasil, possuidor de uma das mais ricas e diversas faunas do Planeta, precisa acompanhar a constante evolução das leis mundiais sobre o tema, quando o espírito é garantir o bem-estar animal”, finalizou.
O projeto está em trâmite na Câmara.
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