A Câmara Federal analisa um projeto de lei que prevê isenção de imposto de renda às pessoas que ficaram com sequelas causadas pelo coronavírus. A proposta é de deputado Wolney Queiroz (PDT).
O parlamentar sugere isenções fiscais e benefícios previdenciários específicos para pessoas que sofreram complicações e sequelas da Covid-19 e, para isso, quer alterar a Lei nº 7.713/88, a legislação que dispõe sobre o imposto de renda. “O projeto de lei visa estabelecer regras para abate no Imposto de Renda de despesas relacionadas ao tratamento de sequelas de Covid-19, bem como a dispensa de carência para obtenção de benefícios previdenciários”, justificou.
Queiroz informou ainda que trata-se de uma justa compensação às perdas das pessoas acometidas pela doença. “Considerando a condução desastrosa da pandemia e o enorme número de infectados e enfermos, cuja parcela significante terá sequelas que durarão por vários anos ou sem fim à vista, faz-se necessário os benefícios supramencionados como forma de compensação aos danos causados no meio familiar e na carreira de trabalho. A dispensa da cobrança de Imposto de Renda e do cumprimento de carência é uma justa compensação às perdas sofridas pelas pessoas acometidas por sequelas e complicações de Covid-19”, justificou.
A proposta será analisada pelas comissões da Câmara Federal.
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