“Na escala de valores, a vida humana sagrada, mormente a da mulher, não há de ceder diante da invocada ofensa à honra de quem quer que seja”. Com essa afirmação, o procurador-geral da República, Augusto Aras, iniciou a sustentação oral na qual defendeu a inconstitucionalidade da tese da “legítima defesa da honra”, durante a sessão...
Categoria: <span>Nacional</span>
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Programa de incentivo à compra de carros será estendido
Com os recursos perto de se esgotarem, o programa de incentivo à compra de veículos será prorrogado, com a extensão do desconto a empresas compradoras, afirmou o Ministério da Fazenda. A pasta confirmou informação passada pelo ministro Fernando Haddad à jornalista Miriam Leitão. Na conversa, Haddad afirmou que a demanda por carros mais econômicos e...
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ADPF 995: Julgamento de ação sobre guardas municipais é suspenso para aguardar voto do novo ministro
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento de ação que discute se as guardas municipais são órgãos integrantes da segurança pública, para aguardar o voto de Cristiano Zanin, que tomará posse em 3 de agosto como ministro da Corte. A matéria está em discussão na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)...
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Relator no TSE vota pela inelegibilidade de Bolsonaro
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (27/06) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Se o voto do ministro, que é relator do caso, for acompanhado pela maioria da Corte, Bolsonaro não poderá disputar, pelo menos, das eleições gerais de 2026. Após o posicionamento do...
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Supremo admite danos morais acima do teto da CLT
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o teto de indenizações trabalhistas por dano moral pode ultrapassar os limites definidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A questão foi definida em julgamento virtual finalizado na sexta-feira (23/06). Conforme voto do ministro Gilmar Mendes, relator da questão, os limites estabelecidos pela CLT devem servir de...
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Projeto cria identificação civil para pessoas que realizaram cirurgia bariátrica
O Projeto de Lei 1395/23 cria um cadastro de identificação civil para pessoas que tenham realizado cirurgia bariátrica ou gastroplastia para diminuir o tamanho do estômago. A informação constará em documento único a ser expedido pelos estados. Conforme a Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, em 2018, foram realizadas 63.969 cirurgias bariátricas, sendo 49.521...
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Ação contra Bolsonaro: relator apresenta voto nesta terça-feira
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (27), a partir das 19h, o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que analisa a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de Walter Braga Netto, candidatos à Presidência da República nas Eleições 2022, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O...
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Dispensa com base em possibilidade de aposentadoria é considerada discriminatória
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nulidade da dispensa de um eletricitário de companhia estadual de energia elétrica, que adotou critério considerado discriminatório na sua política de desligamento de empregados. O colegiado concluiu que a demissão, fundamentada na elegibilidade para a aposentadoria, se baseou de maneira indireta na idade do empregado,...
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STF vai decidir se filhos adotivos nascidos no exterior se equiparam a brasileiros natos
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se filhos adotivos nascidos no exterior têm direito a optar pela nacionalidade brasileira ao completarem 18 anos, como é assegurado aos filhos naturais de brasileiros. A discussão é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1163774, que teve repercussão geral reconhecida no Plenário Virtual (Tema 1253). O recurso foi apresentado...
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TSE e USP firmam cooperação para otimizar segurança do sistema eletrônico de votação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Universidade de São Paulo (USP) firmaram convênio com o objetivo de promover a cooperação técnico-científica, o fortalecimento e a ampliação da integração entre as entidades por meio do intercâmbio de conhecimento, pesquisa e desenvolvimento. Pelo acordo, a segurança do sistema eletrônico de votação – nos aspectos de hardware,...