Cinco projetos estão pautados para a sessão ordinária da Câmara Municipal de Limeira desta segunda-feira (26/09). Todos os itens são de autoria dos vereadores, entre eles o projeto da vereadora Lu Bogo que permite o parcelamento da tarifa anual de manutenção do cemitério.
A intenção da proposta é assegurar aos titulares do direito de uso perpétuo ou temporário sobre as sepulturas o parcelamento da tarifa de manutenção em até quatro vezes.
O projeto tramita desde abril deste ano. De acordo com o decreto municipal, atualmente o valor da tarifa é de R$ 192,41. Em caso de inadimplência superior a três anos consecutivos ou seis anos alternados, a cessão ao direito de uso da sepultura se extingue
A sessão é transmitida ao vivo pelos canais de comunicação da Casa no Youtube, Facebook e site, a partir das 14h30. Os trabalhos em Plenário também podem ser acompanhados presencialmente na Câmara, que fica na rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Nova Itália. Para entrar no prédio, basta apresentar documento de identificação com foto.
No mesmo dia, será realizada sessão solene, às 18h, para entrega de Título de Cidadão Limeirense a Sérgio Claudio Catai. A homenagem é de iniciativa do vereador Ju Negão (PV).
Confira as proposições escolhidas para a Ordem do Dia:
Projeto de Lei Nº 109/2022, do vereador Elias Barbosa (PSC), perpetua o nome de Expedito Cordeiro dos Santos na Rua Projetada 11 do loteamento Jardim Residencial Santo Expedito.
Projeto de Lei Nº 59/2022, da vereadora Lu Bogo (PL), dispõe sobre o parcelamento da tarifa anual de manutenção cemiterial nos cemitérios municipais, conforme Decreto nº 28/2020, dos titulares do direito de uso perpétuo ou temporário sobre sepulturas.
Projeto de Lei Nº 69/2022, do vereador Dr. Júlio (União Brasil), perpetua o nome de Valdemar Lenci Filho no Terminal Central Urbano.
Projeto de Lei Nº 65/2022, da vereadora Constância Félix (PDT), dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do cronograma de manutenções e reformas previstos a serem realizados nas escolas da rede municipal de ensino.
Projeto de Lei Nº 70/2022, do vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), perpetua o nome de José Aparecido Fontanin na Rua Projetada 10, do loteamento Residencial Colinas do Engenho II.
Foto: Prefeitura de Limeira/Arquivo
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