Na próxima sessão ordinária da Câmara de Limeira (SP), que ocorre na segunda-feira (23), serão votadas cinco matérias, entre projetos de lei e de decreto legislativo. Uma das propostas pautadas é o projeto de lei número 169/2020, do vereador Estevão Nogueira (PSC), que estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública.
A escolha da pauta foi feita pelo Colégio de Líderes, em reunião por videoconferência, nesta quinta-feira (19). Além do projeto das igrejas, será votado em segundo turno o Projeto de Lei número 184/2020, que estima a receita e fixa a despesa do município para 2021. Por se tratar de Lei Orçamentária Anual (LOA), regimentalmente, a matéria é votada em dois turnos, sem a necessidade de interstício mínimo entre as votações.
As deliberações são realizadas por meio de videoconferência transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube e pela página no Facebook, a partir das 16h.
Confira os itens que serão discutidos e votados:
Projeto de Decreto Legislativo Nº 26/2020, do vereador Mir do Lanche (PL), concede o Título de Cidadão Limeirense ao dr. Washington Fernando Pianca Filho, conhecido como Chitão Pianca.
Projeto de Lei Nº 3/2020, do vereador suplente Edgarzinho do Skate (PSC), dá o nome de Antônio José da Silva ao Sistema de Recreio do bairro Jardim Bandeirante, localizado na Rua Estanislau Bonk Filho.
2º turno – Projeto de Lei Nº 184/2020, estima a receita e fixa a despesa do município para 2021.
Projeto de Lei Nº 203/2020, do vereador Zé da Mix (PSD), dá o nome de Artur José Soares Junior à quadra de basquete 3×3, localizada no Parque Cidade de Limeira Prof. Dr. Ary Apparecido Salibe, com acesso pela Rua Dr. José Botelho Veloso, s/n, na Vila São João.
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