Cinco projetos foram aprovados pela Câmara Municipal de Limeira na sessão desta segunda-feira (04/12). Outros dois itens da pauta foram adiados a pedido dos proponentes. Entre as aprovações, os parlamentares concluíram a votação do projeto que estima e fixa as receitas e despesas do orçamento de Limeira para 2024.
O orçamento estimado pela Prefeitura de Limeira prevê um total de R$ 2 bilhões em valores líquidos de receitas estimadas, o que inclui recursos de convênios e operações de créditos. Para 2023, o orçamento estimado havia sido de R$ 1,6 bilhão. O aumento será na ordem de 25% para o ano que vem.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o projeto que estabelece as prioridades orçamentárias e as metas que deverão ser atingidas no próximo ano, estimando as receitas – recursos provenientes de impostos e repasses dos governos Estadual e Federal – e fixando as despesas do município. Ela define como os recursos financeiros serão destinados para o custeio de investimentos nas áreas de saúde, educação, habitação, transporte, obras e em todos os demais serviços prestados pela Prefeitura.
Resultado da votação da Ordem do Dia:
Aprovado – Projeto de Lei Nº 147/2023, de autoria da Prefeitura, estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024 (LOA). (2º turno)
Adiado – Projeto de Lei Nº 23/2023, do vereador Ju Negão (PV), dispõe sobre isenção de IPTU aos portadores de doenças graves.
Adiado – Projeto de Lei Nº 151/2023, dos vereadores Nilton Santos e Ceará, ambos do Republicanos, institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira a festividade Vem pra Praça Maria Buzolin.
Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2023, do vereador Jorge de Freitas (PSD), concede o Título de Cidadão Limeirense ao pastor Eden Rogerio Villani Serrano.
Aprovado – Projeto de Resolução Nº 50/2023, dos vereadores Dr. Júlio (União Brasil), Jorge de Freitas (PSD) e Terezinha da Santa Casa (PL), institui, no âmbito da Câmara Municipal de Limeira, campanha permanente de conscientização da ostomia.
Aprovado – Projeto de Resolução Nº 53/2023, da Mesa Diretora, institui a Mesa de Negociação Coletiva Permanente na Câmara Municipal de Limeira.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 185/2023, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo Municipal, por meio do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, a conceder subvenções sociais, auxílios e contribuições às Organizações da Sociedade Civil beneficiárias dos repasses de recursos financeiros que especifica, no exercício de 2024.
Foto: Câmara Municipal de Limeira
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