Ofício protocolado nesta segunda-feira (27/02) pelo vereador Dr. Júlio César Pereira dos Santos (União Brasil) pede à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Limeira ações para acompanhar a situação de limeirenses que estão presos preventivamente em Brasília acusados de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram vandalizadas.
Segundo o parlamentar, a situação preocupa pela falta de informação dos familiares. Conforme divulgado pelo G1 Piracicaba, ao menos seis limeirenses foram detidos no episódio.
“Embora a Ordem dos Advogados do Brasil [OAB] e a Defensoria Pública estejam atentas aos desdobramentos processuais do caso, este vereador tem sido procurado por parentes dos limeirenses ainda detidos, desesperados por não conseguirem nenhum tipo de notícia de seus entes, especialmente do estado de saúde que se encontram e da garantia de seus direitos com o respeito ao contraditório e à ampla defesa. Muitos deles, inclusive, nem sequer tinham antecedentes criminais”, diz Dr. Júlio no ofício.
No plenário, ele reforçou o propósito do ofício e pediu auxílio dos colegas. “Um vereador só não tem força, mas uma Câmara Municipal tem. São cidadãos da nossa cidade. Podemos, pelo menos, checar quais limeirenses estão nos presídios. São pessoas sem antecedentes criminais, há comerciantes e aposentados. As famílias não sabem o que fazer. Atendi uma pessoa que estava lá. Ela disse que passou um policial federal avisando para ir embora, porque iriam prendê-los. Aqueles que puderam saíram, foram até um pensionato, correram para a Rodoviária e deixaram Brasília. Mas a maioria não conseguiu fazer o percurso a pé até a Rodoviária”, completou o parlamentar.
No ofício, Dr. Júlio cita que é preciso fazer a diferenciação dos envolvidos, para que cada um responda de forma compatível com o seu grau de envolvimento. “O risco de se punir pessoas inocentes, que simplesmente foram ludibriadas ou achavam que participariam de uma manifestação pacífica, sem nenhum envolvimento em depredações e violência, não pode ser aceito. Da mesma forma, é inaceitável que alguém sofra uma consequência desproporcional por atos criminosos praticados por terceiros”.
O vereador Nilton Santos (Republicanos) endossou o pedido, alegou que muitos limeirenses não participaram dos atos violentos e estão à mercê de terceiros. “Tem advogados cobrando R$ 30 mil para defendê-los. Fui procurador por uma pessoa que está com nora, cunhado e genro por lá. Vamos deixar o partidarismo de lado e defender os direitos dessas pessoas. Nada mais justo trazer uma resposta”, disse.
O presidência da Câmara, Everton Ferreira, acatou a solicitação e encaminhou o ofício à Procuradoria Legislativa, para que levante informações em Brasília. Ele também atendeu pedido de Nilton e vai encaminhar uma cópia do ofício à Comissão de Direitos Humanos do próprio Legislativo.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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