Os vereadores de Limeira concluíram, nesta segunda-feira (06/12), a votação do projeto que estabelece a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022, sexto ano de gestão do prefeito Mario Botion. O orçamento para o ano que vem é estimado em R$ 1,4 bilhão em valores líquidos de receitas.
O projeto foi aprovado em segundo turno. A proposta original da Prefeitura de Limeira recebeu, ao todo, 147 emendas dos parlamentares e já havia sido aprovada em primeiro turno. O orçamento estimado representa aumento de 14% em relação à peça do atual exercício (R$ 1,2 bilhão).
A maior fonte de receitas será o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelo Estado com posterior repasse ao município, e que está diretamente vinculado à atividade econômica local. Para 2022, Limeira prevê arrecadar R$ 317,3 milhões com este imposto. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) vem na sequência, com R$ 174,5 milhões estimados para o próximo exercício. A Câmara Municipal terá R$ 30,6 milhões à disposição.
Na justificativa, Botion cita que o projeto foi preparado num ambiente de incertezas em relação as condições econômico-financeiras do País em decorrência da pandemia de Covid-19, como já havia ocorrido no ano passado.
Confira o resultado da Ordem do Dia:
Prejudicado – Projeto de Lei Nº 46/2021, da vereadora Tatiane Lopes (Podemos), que regulamenta a situação dos animais comunitários em Limeira. A proposta reconhece que o animal comunitário integra a vida das pessoas de uma determinada comunidade, bem como o espaço por ele ocupado, e cria regras de proteção.
Prejudicado – Projeto de Lei Nº 161/2021, da vereadora Isabelly Carvalho (PT), dispõe sobre o registro e a divulgação semestral dos índices de violência contra a população LGBTQIA+.
Adiado – Projeto de Lei Nº 205/2021, dos vereadores Nilton Santos (Republicanos), Betinho Neves (PV) e Ceará (Republicanos), estabelece diretrizes para a apresentação de noções e o fomento ao empreendedorismo junto aos estudantes do ensino fundamental e seus familiares.
Aprovado – Projeto de Lei Complementar Nº 22/2021, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Complementar nº 855/2020, que dispõe sobre a reforma administrativa e reorganização do quadro de pessoal do IPML – Instituto de Previdência Municipal de Limeira. A finalidade é adequar a legislação às premissas do programa Pró-Gestão.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 233/2021, do vereador Airton do Vitório Lucato (PL), perpetua o nome de Emerson Malavazi à Rua Projetada 03, do loteamento Jardim Residencial Santo Expedito.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 281/2021, do vereador Dr. Júlio (DEM), perpetua o nome de Virgínia Corrêa Silva na Rua Projetada 03, do loteamento Jardim Cidade Universitária II.
Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2021, dos vereadores Nilton Santos e Ceará, ambos do Republicanos, concede o Título de Cidadão Limeirense ao deputado federal Marcos Antonio Pereira (Republicanos).
Adiado – Projeto de Lei Nº 248/2021, do vereador Anderson Pereira (PSDB), perpetua o nome do Pastor Nelson Moreno à Rua Projetada 13, do loteamento Novos Bandeirantes.
Prejudicado – Projeto de Lei Nº 296/2021, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Municipal Nº 5.828/2017, que autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres das escolas da rede pública municipal de ensino, por meio de termo de colaboração, institucionalizando a autonomia de gestão financeira das escolas.
Urgência especial
Aprovado – Projeto de Lei Nº 308/2021, de autoria da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o limite de R$ 11.000.000,00. O valor será destinado a conceder abono aos profissionais da educação básica.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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